Alerj aprova uso de recursos da previdência para pagar dívida do RJ com a União

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei Complementar que autoriza o Governo do Estado a utilizar parte dos recursos da previdência dos servidores públicos para o pagamento da dívida do Estado com a União.

A proposta permite o redirecionamento de verbas provenientes dos royalties do petróleo, que atualmente são destinadas ao fundo previdenciário Rio Previdência.

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A medida gerou protestos dentro e fora da Alerj, com servidores públicos, associações de magistrados, membros do Ministério Público e deputados da oposição manifestando preocupação com o possível impacto sobre o pagamento de aposentadorias e pensões.

Apesar da aprovação do projeto, a oposição conseguiu emplacar uma emenda que limita o uso dos recursos dos royalties para o pagamento da dívida apenas até o fim de 2026.

Segundo parlamentares contrários à proposta, essa limitação pode garantir maior sustentabilidade ao fundo previdenciário estadual.

Servidores e entidades públicas protestaram contra a aprovação do projeto que permite redirecionar verbas dos royalties do petróleo.

Reprodução TV Globo

O projeto foi aprovado por 48 votos favoráveis e 21 contrários. O Governo do Estado argumenta que os recursos utilizados serão apenas os excedentes dos royalties, e que o pagamento de servidores ativos e inativos está assegurado.

A medida faz parte da estratégia do Executivo para reduzir o impacto da dívida pública estadual, que, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, deve consumir R$ 12,33 bilhões em pagamentos à União no próximo ano.