Ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil, em imagem de 2022

Reprodução Tv Globo

O ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil foi condenado por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais considerou que ele permitiu que o acesso a vias de um condomínio de luxo no bairro Mangabeiras, na capital mineira, ficasse bloqueado por cancelas e barreiras mesmo após decisão judicial contrária.

O caso foi julgado pela 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da capital na última quinta-feira (7) e se refere ao período em que Kalil foi prefeito, com mandatos entre 2017 e 2022. Cabe recurso.

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De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, que moveu a ação, houve ato de improbidade administrativa dolosa (intencional) no descumprimento de decisão judicial de 2020 que determinava a reabertura de ruas e de uma praça pública no condomínio Clube dos Caçadores.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o ex-prefeito da capital mineira afirmou não saber do que se trata a decisão, disse que ela "vai cair" e relacionou a condenação com uma eventual tentativa dele de se candidatar ao governo de Minas Gerais.

"Parece que querem que eu não seja candidato ao governo de Minas por causa de uma cancela em um condomínio", declarou.

MP viu privação do uso coletivo de bens públicos

De acordo com o processo movido pelo MP, mesmo depois da decisão judicial de 2020, as vias permaneceram fechadas com barreiras e cancelas.

"A área continuou sendo utilizada de forma exclusiva pela associação, com anuência do então prefeito. A Justiça entendeu que a conduta configurou violação ao art. 10, inciso II, da Lei de Improbidade Administrativa, causando lesão ao erário pela privação do uso coletivo de bens públicos.

Segundo o MP, as vias foram usadas exclusivamente pela associação do condomínio, com a autorização de Kalil, que à época era prefeito da cidade.

A Justiça entendeu que o ato de bloquear as vias violou o interesse público, a moralidade administrativa e o direito de ir e vir da população, causando prejuízo ao uso coletivo de bens públicos. A condenação se estendeu à Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras.

A TV Globo entrou em contato com a defesa da associação, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

A Justiça determinou as seguintes penalidades a Kalil :

Perda da função pública de Kalil;

Suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos;

Proibição, para ambos os réus, Kalil e a associação, de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos;

Condenação solidária ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (FUNEMP).

Em vídeo de 2022, após perder a eleição, Kalil parabenizou o governador eleito Romeu Zema:

Alexandre Kalil parabeniza Romeu Zema pela vitória eleitoral