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Aprovado projeto que autoriza pessoas com autismo a entrar com alimentos e utensílios em locais de Teresina


Desafios do autismo: pessoas com TEA lutam por mais inclusão e acolhimento

A Câmara de Teresina aprovou por unanimidade nesta terça-feira (11) um projeto de lei que autoriza que pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) entrem com alimentos e utensílios pessoais em locais públicos e privados de Teresina.

Segundo o projeto, a lei será aplicada inclusive quando houver restrição de entrada de alimentos e objetos não comprados nesses locais. A proposta segue para a sanção ou veto do prefeito Silvio Mendes (União Brasil).

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O texto prevê ainda que as pessoas com autismo apresentem laudo médico, carteira de identificação ou outro documento que comprove sua condição para garantir o benefício.

O projeto foi apresentado na Câmara pelo vereador Dudu (PT) e foi assinado pelos vereadores Enzo Samuel (PDT), Pedro Alcântara (Progressistas), Venâncio Cardoso (PT), Deolindo Moura (PT) e Teresinha Medeiros (MDB).

De acordo com Dudu, a proposta garante o direito das pessoas com TEA à inclusão e acessibilidade, respeitando suas “necessidades alimentares específicas e rotinas particulares”.

“Muitos possuem seletividade alimentar, intolerâncias, alergias ou dificuldades sensoriais que tornam essencial a possibilidade de portar seus próprios alimentos e utensílios, como garfos, colheres ou copos adaptados”, argumentou o vereador.

“Impedir esse direito é uma forma de exclusão que contraria os princípios da dignidade humana e da inclusão social”, acrescentou o petista.

Pessoas com transtorno do espectro autista podem apresentar seletividade alimentar

Divulgação/Soulmare

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