Projeto de Lei cria o Programa de Regularização de Débitos de Veículos Automotores (PRDVA) em Alagoas

Reprodução/Ascom Sefaz

Uma novidade para os motoristas alagoanos foi aprovada na terça-feira (21) na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL). O Projeto de Lei que cria o Programa de Regularização de Débitos de Veículos Automotores (PRDVA), de autoria do deputado estadual Fernando Pereira (PP).

O projeto introduzir a tecnologia do Pix para resolver pendências financeiras de veículos de forma imediata durante abordagens de fiscalização.

Com a aprovação, motoristas parados em blitz, por exemplo, terão a possibilidade de regularizar débitos como IPVA, taxa de licenciamento e multas de trânsito no ato da abordagem. O pagamento será feito de forma instantânea via Pix, impedindo a remoção do veículo e prejuízos maiores para o condutor.

O deputado Fernando Pereira destacou a importância da medida para desburocratizar e humanizar a fiscalização e reforçou que o objetivo central do projeto é garantir praticidade, justiça e sensibilidade social.

Além de beneficiar diretamente os condutores, a iniciativa é vista como um passo para modernizar o processo de arrecadação do estado, o tornando mais ágil, transparente e eficiente.

Com a luz verde da Assembleia, a proposta segue agora para a sanção do governador de Alagoas, Paulo Dantas, para que possa entrar em vigor.

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