BC adota novas regras para bancos, fintechs e instituições de pagamento

Para fechar o certo ao crime organizado, o Banco Central decidiu adotar novas regras em bacos, fintechs e instituições de pagamento.

As mudanças começam a valer em 1º de dezembro para todas as instituições do sistema financeiro, incluindo as fintechs. São quase 1,8 mil fintechs ativas em serviços como pagamentos, seguros, investimentos, crédito. E respondem por 10% do mercado de empréstimos.

Pelas novas regras, o capital mínimo exigido para o funcionamento das instituições mudou. Até então, o valor variava de acordo com o tipo de instituição. Agora, passa a variar de acordo com a atividade. Uma fintech de pagamento, por exemplo, pode operar hoje com capital de R$ 1 milhão a R$ 9 milhões. Com as novas regras, o valor vai variar de R$ 9,2 milhões a R$ 32,8 milhões.

Mardilson Queiroz, diretor do Banco Central, reforçou que o aumento do capital é essencial para dar mais recursos às instituições contra fraudes:

“A exigência de capital vem para ser adequada às exigências regulatórias. Por exemplo, hoje uma instituição, para ela começar as suas atividades, ela tem que ter um sistema de contabilidade, tem que ter um sistema de controle interno, um sistema de prevenção à lavagem de dinheiro, um sistema de gerenciamento de risco, um sistema de onboarding do cliente - de trazer os clientes, identificar, qualificar o cliente - e isso tudo exige recursos”, afirma Mardilson Queiroz.

Diego Perez, presidente da Associação das Fintechs, avaliou que as medidas vão aumentar a transparência:

“Para continuar operando, elas vão ter que se recapitalizar. Então, vão ter que buscar investidores ou sócios estratégicos que possam fazer aportes financeiros para que elas possam encontrar os requisitos mínimos previstos na regulação do Banco Central”, diz.

As instituições também vão ser obrigadas a forçar o encerramento de contas-bolsão com indícios de estarem operando fora da lei, com pagamentos suspeitos, sem identificarem beneficiários, dificultando o rastreamento do dinheiro. Esse tipo de conta, quando é usada por criminosos, reúne clientes não identificados e tem o objetivo de pulverizar as transações, escapando do controle das autoridades.

Em agosto, a megaoperação Carbono Oculto identificou o uso de uma fintech para operações com dinheiro ilícito em contas-bolsão.

“Até pouco tempo, existia a possibilidade de instituições de pagamento operarem sem autorização do Banco Central. Essa foi a outra medida que o Banco Central tomou recentemente: a partir de maio do próximo ano, todas as instituições de pagamento passam a ser autorizadas pelo Banco Central, tem que ter autorização. Se não tiver, vai ter que fechar”, diz Mardilson Queiroz.

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Reprodução/TV Globo

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