Portaria do Ministério do Esporte amplia tipos de modalidades aptas para apostas de quota fixa, as bets. Alteração inclui jogos como Counter Strike, Valorant e Fortnite, não considerados "virtual sports" pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). Bets ilegais: governo obriga bancos a denunciar contas suspeitas

O governo federal ampliou a lista e e-Sports e games online liberados para apostas online. A mudança foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quarta-feira (23) e confirmada ao g1 pelo ministro do Esporte, André Fufuca (PP).

Em portaria, o Ministério do Esporte alterou a lei (nº 14.790/2023) que determina quais tipos de jogos online são aptos às apostas de quota fixa, aquelas feitas nas chamadas bets.

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O texto do governo federal autoriza as apostas online para torneios de eSports que tenham "licença ou autorização por parte dos desenvolvedores" ou donos das "propriedades intelectuais dos jogos".

Antes, o governo considerava aptos somente aqueles eSports reconhecidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), o que excluía jogos de tiro, como Counter Strike, Valorant e Fortnite.

Imagem do jogo 'Fortnite'

Epic Games/Divulgação

Alguns dos games considerados eSports pelo COI estão baseball, xadrez, ciclismo, Just Dance (jogo de dança), motor sport (automobilismo), tiro ao alvo, tênis, entre outros.

O COI já havia excluído jogos de tiro das modalidades incluídas nos Jogos Olímpicos de Esports. Diretor de esportes virtuais e games do Comitê, Vincent Pereira já declarou, ao se referir a estes games, que "não podemos ter esses jogos promovendo os valores olímpicos".

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O Fortnite, jogo de tiro no modo sobrevivência, foi incluído na Semana de Esports Olímpicos de 2023, mas foi disputado em um formato de tiro esportivo e não em seu modelo tradicional.

Dados do Banco Central apontam que os brasileiros gastam de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões, por mês, com apostas online, as bets.

Apostas online

⚠️ A Lei 13.756 de dezembro de 2018 foi a que instituiu, no país, a modalidade de apostas de quota fixa, determinado que essas são as "apostas relativas a eventos reais ou virtuais em que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico".

O presidente Lula sancionou a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil em 31 de dezembro de 2023. Desde dezembro do ano passado, o governo regulamentou a atuação das bets no país desde dezembro de 2024.

Foram liberadas para atuar no país mais de uma centena de casas de apostas - sob outorga de R$ 30 milhões para funcionar regularmente.

Somente podem explorar as apostas esportivas as empresas constituídas segundo a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional. Pela lei sancionada, menores de 18 anos não poderão fazer apostas.

Também é vedada a participação de:

proprietários e pessoas que trabalham em empresas de apostas;

agentes públicos ligados à regulamentação e à fiscalização do mercado de apostas;

pessoas que tenham acesso ao sistema informatizado de apostas

pessoas que tenham ou possam ter influência sobre o resultado de jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas pessoas diagnosticadas com ludopatia, que é a compulsão por jogos de azar.