Câmara aprova projetos de lei de criação de loteria municipal, troca de cesta básica por vale e concessão de área do aeroporto

Claudia Assencio/g1

Após seis horas de debates em sessões extraordinárias, a Câmara de Piracicaba (SP) aprovou os projetos de leis (PL) que cria loteria municipal, que concede de áreas do aeroporto municipal para parceiras e a proposta de substituição da cesta básica dos servidores por vale-alimentação. 📝Veja como foi a votação na noite desta quinta-feira (11).

O projeto de lei que previa alterações no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) foi retirado da pauta após recomendação do Ministério Público. Entenda aqui.

Câmara aprova projetos de lei de criação de loteria municipal, troca de cesta básica por vale e concessão de área do aeroporto

Claudia Assencio/g1

Durante as votações, o plenário da Câmara estava lotado. Ao lado de fora, grupos também acompanhavam os resultados dos debates entre os parlamentares, entre os parlamentares, que se estenderam até a madrugada desta sexta-feira (12).

A seguir, entenda propostas e veja como foi a votação.

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Vista área de Piracicaba

Prefeitura de Piracicaba

Criação de loteria municipal

O projeto de lei nº 278/2025, que institui o Serviço Público de Loteria Municipal, foi aprovado com placar de 12 votos favoráveis e oito contrários. A matéria também passou pelo Plenário em segunda discussão na 15ª Reunião Extraordinária, na sequência.

A prefeitura espera arrecadar R$ 75 milhões ao ano com a implantação de uma loteria municipal.

Segundo a justificativa do documento, a iniciativa surgiu pela necessidade de ampliar o caixa da prefeitura e é amparada na legislação, que permite a exploração de loterias por todos os entes da federação.

Plenário da Câmara Municipal de Piracicaba

Fabrice Desmonts/ Câmara Municipal de Piracicaba

Concessão do aeroporto

O PL nº 280/2025, que permite concessão parcial ou total do Aeroporto Municipal Pedro Morganti para a iniciativa privada também foi aprovado na 49ª Reunião Ordinária, por 16 votos favoráveis e seis contrários e, em segunda discussão, na 15ª Reunião Extraordinária, na madrugada desta sexta-feira (12).

O texto do projeto de lei permite a concessão total ou parcial do espaço e também prevê uso por permissão ou parceria público-privada. O documento aponta que isso pode ocorrer através de licitação ou com dispensa de licitação.

Aeroporto Municipal Pedro Morganti, em Piracicaba

Prefeitura de Piracicaba

Substituição de cesta por vale

A prefeitura também aprovou, com 17 votos favoráveis e três contrários, a proposta que prevê substituir a cesta básicas recebida pelos servidores municipais por um vale-alimentação mensal no valor de R$ 270.

Com a aprovação, os servidores municipais da metrópole terão o menor vale-alimentação da região, segundo levantamento exclusivo do g1.

O texto também autoriza concessão mensal de cesta contendo produtos alimentares e de necessidade essencial aos aposentados e pensionistas.

E ainda prevê a instituição do vale-café da manhã para os servidores da ativa, no valor mensal de R$ 40, em substituição ao “Programa Café da Manhã”.

Prédio da Prefeitura de Piracicaba

Prefeitura municipal de Piracicaba

Alterações no Comdema

Ainda estava prevista a votação de um projeto de lei complementar que prevê alterações na composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). Mas, a proposta foi retirada da pauta.

Entre as mudanças previstas no PL, a diretoria do conselho passa a ter como presidente o secretário de Meio Ambiente. Atualmente, a função é composta por presidente e secretário escolhidos através de eleição pelos conselheiros da sociedade civil.

A matéria também amplia de três para 18 os representantes do Poder Executivo indicados pelo prefeito no conselho.

Representante da sociedade civil no Comdema ouvido pelo g1 e pesquisador em ecologia aplicada na Esalq/USP, Bruno Fernandes criticou a iniciativa. "A intenção de minar a participação social é um retrocesso democrático", avaliou.

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