Plenário da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)

Arquivo/g1

A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou 28 projetos, sendo dois com urgência, durante sessão ordinária na noite de segunda-feira (18), em que dois deles entraram com urgência.

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No expediente com votação, foram deliberados 29 requerimentos de providências e informações, 48 requerimentos de congratulações, cinco requerimentos de moção de aplausos e um cartão de prata.

Já no expediente sem votação, devem ser encaminhadas 54 indicações de melhorias para para diversos bairros do município.

As sessões, abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:

Projeto de Lei n° 174/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a criação de vagas em frente às instituições de ensino para o embarque e desembarque dos alunos, e dá outras providências. (PL nº 114/25). Aprovado em discussão única.

Projeto de Lei n° 181/19. Autor: Douglas Kato Pauluzi (PSD). Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula das instituições de ensino da rede pública e privada no município de Presidente Prudente. Aprovado em primeira e segunda discussão.

Projeto de Lei n° 182/19. Autor: Douglas Kato Pauluzi (PSD). Assunto: Dispõe sobre a concessão de um dia de folga ao servidor público municipal que efetuar doações voluntárias de sangue no período de doze meses. Aprovado em primeira e segunda discussão.

Projeto de Lei n° 183/19. Autor: Douglas Kato Pauluzi (PSD). Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização indicativa de profundidade nas piscinas públicas e privadas de uso coletivo no município de Presidente Prudente. Aprovado em primeira e segunda discussão.

Projeto de Lei n° 186/19. Autor: Edgar Tertuliano Caldeira (União Brasil). Assunto: Institui o Programa de Prevenção à Gravidez Indesejada no Município de Presidente Prudente para as mulheres que específica, e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussão.

Projeto de Lei n° 192/19. Autor: Wellington de Souza Neves (Republicanos). Assunto: Institui o protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D), para controle populacional de animais errantes, no âmbito do Município de Presidente Prudente, e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussão.

Projeto de Lei n° 194/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Autoriza o Município de Pres. Prudente a alienar, por doação, imóvel de 7.903,96 metros quadrados, pertencente ao patrimônio público, localizado no Residencial Alta Vista I, constante da matrícula nº 55.391, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Prudente, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção, instalação e funcionamento de unidade escolar e revoga a Lei nº 8.138, de 22 de maio de 2013, e dá outras providências. (PL n° 117/2025). Aprovado em primeira e segunda discussão.

Projeto de Lei n° 196/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025), na Secretaria Municipal de Esporte, a ação referente ao repasse de recursos do Ministério Público do Trabalho para fomento ao esporte. (PL n° 119/2025). Aprovado em primeira e segunda discussão.

Projeto de Lei n° 197/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 57.979,80 (cinquenta e sete mil novecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), destinado à Secretaria Municipal de Esporte, referente ao repasse de recursos do Ministério Público do Trabalho para fomento ao esporte. (PL n° 120/2025). Aprovado em primeira e segunda discussão.

Projeto de Lei n° 198/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000 (mil reais), destinado à Fundação de Educação, Pesquisa e Inovação "Vicente Furlanetto", referente à adequação da estrutura orçamentária. (PL n° 121/2025) -mm. Aprovado em primeira e segunda discussão

Projeto de Lei n° 179/19. Autor: Eduardo César da Silva Oliveira (PP). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Sete (código 47678), localizada no bairro Parque Residencial Momi, passa a denominar-se Rua “Abílio Audiceu Espinhosa”. Aprovado em discussão única.

Projeto de Lei n° 180/19. Autor: Aristeu Santos Penalva de Oliveira (MDB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quarenta e um (cód. 47893), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua “Alessandro Ibrahin Rubens”. Aprovado em discussão única.

Projeto de Lei n° 184/19. Autor: Izaque José da Silva (PL). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatro (cód. 48173), localizada no bairro Residencial Luizari passa a denominar-se Rua “Odete Videira Bratifich”. Aprovado em discussão única.

Projeto de Lei n° 185/19. Autor: Edgar Tertuliano Caldeira (União Brasil). Assunto:Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Seis (cód. 48183), localizada no bairro Residencial Luizari, passa a denominar-se Rua “Luigi Luizari”. Aprovado em discussão única.

Projeto de Lei n° 187/19. Autor: Edgar Tertuliano Caldeira (União Brasil). Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (unificação de datas comemorativas), mais um item nos seguintes termos: "Semana Municipal da Mãe Atípica", a ser comemorada na Primeira Semana do mês de abril. Aprovado em discussão única.

Projeto de Lei n° 190/19. Autor: Guilherme da Silva Alencar (Republicanos). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Onze (cód. 47608), localizada no bairro Park Residencial Momi, passa a denominar-se Rua “Nivaldo Rodrigues de Moraes”. Aprovado em discussão única.

Projeto de Lei n° 191/19. Autor: Guilherme da Silva Alencar (Republicanos). Assunto:Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Trinta (cód. 47693), localizada no bairro Park Residencial Momi, passa a denominar-se Rua “Eloisa de Brito Moraes”. Aprovado em discussão única.

Projeto de Lei n° 193/19. Autor: Wellington de Souza Neves (Republicanos). Assunto:Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: o atual Sistema de lazer do Parque Residencial Damha II (cód 674650001), no bairro Parque Residencial Damha, passa a denominar-se Praça “Roseli Moreno Cirilo Dos Santos”. Aprovado em discussão única.

Projeto de Lei n° 200/19. Autor: Sara Elícia Santos Lopes (União Brasil). Assunto:Incluir na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Dois (cód. 47303), localizada no bairro Garden Ipê Residence, passa a denominar-se Rua “Guilherme Cenerini Nishida”. Aprovado em discussão única.

Projeto de Lei n° 215/19 (com urgência). Autor: Poder Executivo. Assunto:Autoriza o Município de Presidente Prudente a alienar, por doação, três imóveis públicos localizados nos bairros Parque dos Girassóis, Residencial Itamaraty e Residencial III Milênio, áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, nos termos da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. (PL N° 127/2025) -mm. Aprovado em primeira e segunda discussão.

Projeto de Decreto Legislativo n° 014/19. Autor: Eduardo César da Silva Oliveira (PP). Assunto:Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Prudentino”, ao Excelentíssimo Senhor Júlio César CacciarI, em reconhecimento aos relevantes prestados à comunidade prudentina como Capitão da Polícia Militar Ambiental, programas de educação e conscientização sobre a importância da preservação dos recursos naturais e contribuição para com a Prefeitura de Presidente Prudente e Região. Aprovado em discussão única.

Projeto de Decreto Legislativo n° 015/19. Autor: Douglas Kato Pauluzi (PSD). Assunto:Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Prudentino”, ao Excelentíssimo Senhor José do Carmo Ferreira, em reconhecimento aos anos de serviços voluntários prestados à comunidade prudentina através de diversas entidades, por sua atuação em prol da classe contabilista e pela sua dedicação ao movimento escoteiro. Aprovado em discussão única.

Projeto de Decreto Legislativo n° 016/19. Autor: Douglas Kato Pauluzi (PSD). Assunto:Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Prudentino”, ao Excelentíssimo Senhor Bruno Maluly Guglielmi, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina nas áreas da comunicação, empreendedorismo e desenvolvimento regional. Aprovado em discussão única.

Projeto de Decreto Legislativo n° 017/19. Autor: Luís César Saito Santos (PP). Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Prudentino”, ao Excelentíssimo Senhor Cadmo Lupércio Garcia, em reconhecimento ao destacado trabalho há 37 anos como servidor municipal. Aprovado em discussão única.

Projeto de Decreto Legislativo n° 018/19. Autor: Luís César Saito Santos (PP). Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Grande Colonizador "Coronel José Soares Marcondes", ao Excelentíssimo Senhor Mateus Martins Godói, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, como Engenheiro Agrônomo e pela sua dedicação em cargos públicos. Aprovado em discussão única.

Projeto de Decreto Legislativo n° 019/19. Autor: Luís César Saito Santos (PP). Assunto:Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Prudentino", ao Excelentíssimo Senhor Delegado André Luís Luengo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina. Aprovado em discussão única.

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