Condutor não tinha cadastro para a atividade no município, não podendo emitir o Controle de Transporte de Resíduos (CTR). O documento atesta a origem e destino do material para fins de rastreamento da atividade. Caminhoneiro é autuado em mais de R$8 mil por transporte irregular de resíduos em Praia Grande

Divulgação/Prefeitura de Praia Grande

Um caminhoneiro que transportava irregularmente resíduos de uma obra foi autuado em R$ 8.567,44 e teve o veículo apreendido no bairro Antártica, em Praia Grande, no litoral de São Paulo. De acordo com informações da prefeitura, o condutor não possuía cadastro para a atividade no município.

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A Guarda Ambiental, que integra o Setor Ambiental (Sepam) da Guarda Civil Municipal (GCM), realiza o trabalho na preservação do Meio Ambiente, incluindo o monitoramento de veículos que realizam esse tipo de transporte.

Na tarde de terça-feira (13), a equipe fazia um patrulhamento de rotina quando se deparou com um caminhão carregado com resíduos de uma obra. Ao averiguar a situação do transporte, a guarda constatou que o transportador não tinha cadastro para a atividade no município, não podendo assim emitir o CTR (Controle de Transporte de Resíduos), documento que atesta a origem e destino final do material para fins de rastreamento da atividade.

De acordo com o inspetor-chefe do Sepam, Fábio Barbatano Marques, o cadastro do transportador e o rastreamento pelo CTR são garantias de que o resíduo não será empregado em atividades lesivas ao meio ambiente, como o aterro de áreas de preservação permanente.

“No momento da abordagem, o transportador alegou que levaria o resíduo para São Vicente, sem especificar o local, ou seja, sanamos um possível impacto à cidade vizinha e, dessa forma, minimizamos um problema que é de ordem regional e de responsabilidade de todos", disse ele, segundo nota divulgada pela prefeitura.

A prefeitura informou que a legislação municipal determina que, nesses casos, o transportador com veículo não cadastrado — ou seja, clandestino — deve ser autuado, e o veículo, recolhido ao pátio de apreensões.

O caminhão foi apreendido ainda carregado, com possibilidade de regularização posterior, desde que o responsável se cadastre junto à Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e indique um local autorizado para a destinação do resíduo.

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