Deputado usou uma sala na Alesp para homenagear o médico Milton Seigi Hayashi, condenado pelo crime de estupro de vulnerável contra uma sobrinha de nove anos. Médico condenado a 14 anos de prisão por estuprar sobrinha é homenageado na Alesp

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiu arquivar o processo contra o deputado estadual Capitão Telhada (PP), que era acusado pelos colegas Ediane Maria (PSOL) e Paulo Fiorillo (PT) por quebra de decoro parlamentar.

Os deputados da oposição haviam acionado a comissão da Alesp depois que o Capitão Telhada usou as dependências do Legislativo paulista para homenagear o médico Milton Seigi Hayashi, condenado em duas instâncias na Justiça pelo crime de estupro de vulnerável contra uma sobrinha de nove anos.

A decisão pelo arquivamento foi tomada na última segunda-feira (16), mas publicada no Diário Oficial nesta segunda (23).

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Em cerimônia realizada em 27 de março, por intermédio do gabinete do deputado do PP, a Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz entregou ao médico a medalha Cinquentenário das Forças de Paz do Brasil.

Na ocasião, Telhada presidiu a sessão e ele mesmo colocou a medalha no pescoço do médico. O deputado do PP havia dito ao g1 que "não sabia do processo criminal que o cidadão respondia, até porque corria em segredo de Justiça" (veja mais abaixo).

Ao avaliar a abertura do processo disciplinar contra o deputado, os membros do Conselho de Ética da Alesp decidiram acolher os argumentos da defesa do Capitão e, por 5 votos a 1, arquivar as duas representações contra ele.

Votaram a favor do arquivamento os deputados Carlos Cezar (PL), Eduardo Nóbrega (Podemos), Delegado Olim (PP) — presidente do conselho —, Oseias de Madureira (PSD) e Rafael Saraiva (União Brasil).

O único voto contrário, favorável ao prosseguimento das denúncias, foi dado pela deputada Paula da Bancada Feminista (PSOL).

Por causa do escândalo envolvendo a medalha concedida ao médico, o presidente da Alesp — André do Prado (PL) — decidiu aumentar a fiscalização para esse tipo de evento no Legislativo de São Paulo.

Por ordem dele, todo e qualquer pedido de uso do espaço da Assembleia para eventos de terceiros, mesmo que com a participação de deputados da Casa, deverá passar por aprovação da Mesa Diretora.

O deputado estadual capitão Telhada (PP) homenageou o médico Milton Seigi Hayashi, em 27 de março de 2025, na Alesp.

Reprodução/Redes Sociais

Procurado pelo g1 na época em que o caso se tornou público, o deputado afirmou que a responsabilidade pela homenagem ao médico era da associação que pediu intermediação dele para usar o espaço da Assembleia.

"As indicações dos homenageados são de responsabilidade da ABFIPONU que já declarou isso em nota também, sendo que meu gabinete e a Alesp servimos como meio para que as outorgas de reconhecimentos as pessoas sejam concedidas. Nos meus 2 anos de mandato como deputado estadual já homenageamos 738 profissionais de diversas áreas por bons serviços prestados, policiais, professores, jornalistas, enfermeiros, guardas, médicos, empresários, advogados, promotores, enfim, nunca tivemos problema similar à esse", afirmou Telhada à época.

"Infelizmente não tínhamos prévio conhecimento da questão que ele responde, e importante salientar que, assim que tivemos ciência, a própria ABFIPONU já iniciou procedimento interno para revogar a outorga da homenagem até que encerre o processo", completou.

As representações

Os deputados estaduais Ediane Maria (PSOL) e Paulo Fiorilo (PT) na Alesp.

Montagem/g1/Divulgação/Alesp

Na representação que tinha encaminhado ao Conselho de Ética, a deputado Ediane Maria (PSOL) afirmava que Telhada havia ferido o código de conduta parlamentar ao ferir o princípio do “zelo pela instituição”.

“O código reforça que a atuação dos Deputados deve preservar a dignidade do cargo e manter o respeito pela coisa pública, assegurando que todas as suas ações sejam pautadas por princípios éticos e pela responsabilidade com os interesses da sociedade. No caso em questão, observa-se uma atuação parlamentar que contraria as prerrogativas de zelo pela instituição”, afirmou a representação agora arquivada.

“Ao eximir-se da responsabilidade de verificar os condecorados em um evento de sua atribuição na Assembleia Legislativa, o deputado demonstra um comportamento que fere as normas legais que devem ser cumpridas enquanto requisito de sua função”, completou.

Já o deputado Paulo Fiorilo (PT) afirmava, por sua vez, que “a homenagem a um indivíduo condenado por crime de extrema gravidade, ainda que sem trânsito em julgado, revela descuido quanto à cautela exigida do agente público no uso da estrutura do Parlamento, especialmente em cerimônias de natureza simbólica e pública”.

A acusação contra o médico

Milton Seigi Hayashi durante evento na Alesp

Reprodução

Hayashi foi condenado a 16 anos e 4 meses de reclusão. Após recurso, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena em dois anos, mas confirmou a condenação.

Segundo a Justiça de São Paulo e denúncia do Ministério Público, o crime aconteceu em 2022, na residência de Hayashi, durante uma visita da sobrinha. De acordo com os autos, durante uma interação na piscina, o médico tocou a vulva da vítima, que tinha 9 anos à época.

Repercussão após homenagem

Ao agradecer a homenagem, o médico disse que a medalha recebida "representa o que eu acredito: a cirurgia plástica é sobre dignidade, autoestima e transformação de vidas — especialmente de quem mais precisa. Meu sentimento é de alegria, gratidão e responsabilidade renovada".

O Ministério Público de São Paulo foi informado que, durante a solenidade, foi cogitada a possibilidade de o réu fazer uma viagem ao Japão a pretexto de receber outra homenagem naquele país, mas com suposta intenção de fuga do Brasil.

O MP já havia solicitado a apreensão do passaporte do acusado no momento da denúncia, em 2022, e o documento está retido desde então.

No entanto, as autoridades ainda temem que o médico tenha outros documentos que possibilitem sua saída do país, como um passaporte estrangeiro.

O g1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça e com a Polícia Federal para obter mais detalhes, incluindo o motivo de o médico não estar preso, apesar da condenação em duas instâncias, e aguarda retorno.

Em nota, a Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz disse que não tinha conhecimento da ação criminal antes da solenidade e que, após ser informada, irá instaurar um procedimento interno para avaliar se a honraria dada ao médico poderá ser cassada.