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Delegação brasileira critica na OMC o uso de tarifas como ferramenta para interferir em assuntos internos


Brasil critica na OMC o uso de tarifas para interferir em assuntos internos dos países

O Brasil criticou, na Organização Mundial do Comércio (OMC), o uso das tarifas de importação como ferramenta para interferir nos assuntos internos de outros países.

A reunião do Conselho Geral da OMC em Genebra foi a portas fechadas. Nela, o enviado do Brasil pediu a palavra. O secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty não precisou mencionar os Estados Unidos nem citar o nome do presidente americano Donald Trump para mandar mensagens claras.

O embaixador Philip Fox afirmou:

“Tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas de forma caótica, ameaçam lançar a economia mundial em uma espiral de preços altos e estagnação. Tais medidas unilaterais representam uma violação flagrante dos princípios fundamentais que sustentam a OMC…”

O embaixador seguiu:

"Além de extensas violações das regras do comércio internacional – e ainda mais preocupante –, estamos testemunhando uma mudança extremamente perigosa em direção ao uso de tarifas como ferramenta para tentar interferir nos assuntos internos de outros países".

E defendeu:

"Como uma democracia estável, o Brasil tem firmemente enraizados em nossa sociedade princípios como o Estado de Direito, a separação de poderes, o respeito às normas internacionais e a crença na solução pacífica de controvérsias".

Delegação brasileira critica na OMC o uso de tarifas como ferramenta para interferir em assuntos internos

Reprodução/TV Globo

Há duas semanas, Donald Trump anunciou uma taxa de 50% sobre importações de produtos brasileiros, a partir de 1º de agosto. Ele relacionou o tarifaço ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

O representante brasileiro destacou que o governo vai seguir priorizando negociações e apostando na diplomacia. Mas ressaltou também que, se esse caminho não der certo, vai recorrer a todos os meios legais possíveis para defender a economia do Brasil – o que inclui o sistema de solução de controvérsias aqui, da Organização Mundial do Comércio.

O embaixador também defendeu uma reforma da organização para que ela recupere a relevância. Perguntei ao porta-voz da OMC sobre a reação ao discurso do Brasil na reunião. Ele confirmou que 40 integrantes da organização apoiaram a defesa brasileira do sistema de comércio baseado nas regras da OMC, entre eles, União Europeia e China.

Segundo o porta-voz, a diplomacia dos Estados Unidos disse que tomou conhecimento das preocupações levantadas pelo Brasil.

Também nesta quarta-feir, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que, se as tarifas de Trump entrarem em vigor, o setor terá perdas estimadas em US$ 5,8 bilhões neste ano.

O montante representa 48% do valor total das exportações do agronegócio brasileiro para os Estados Unidos, com base nos números de 2024.

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Reprodução/TV Globo

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