O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Câmara dos Deputados apresente informações sobre o processo que viabilizou a urgência do chamado "PL da Adultização".

O pediu do ministro partiu de um mandado de segurança movido pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), que busca anulação do procedimento feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

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A votação da urgência do PL ocorreu de forma simbólica, sem o registro de votos dos deputados.

Na ocasião, a velocidade do procedimento foi alvo de protestos da oposição. O partido Novo chegou a pedir o registro dos votos dos deputados, mas Motta afirmou que o pedido foi feito após a aprovação de forma simbólica.

O pedido de informações é previsto na legislação que regula a tramitação de mandados de segurança — o tipo de ação apresentado pelo deputado.

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