Dracena define regras para organizar fiação elétrica e de telecomunicações

Prefeitura de Dracena/Divulgação

A Prefeitura de Dracena (SP) estabeleceu normas para a instalação e manutenção de cabos de energia elétrica e telecomunicações nos postes da cidade. As regras estão dispostas na Lei Municipal nº 5.238/2025, sancionada nesta semana.

O objetivo é reduzir a poluição visual, organizar o espaço urbano e prevenir acidentes, garantindo mais segurança para pedestres e motoristas e evitando riscos causados por fiação solta ou mal instalada.

A lei responsabiliza a concessionária de energia elétrica e as empresas de telecomunicações que compartilham a infraestrutura pelo cumprimento das novas regras. Entre os principais pontos, destacam-se:

É proibida a instalação de cabos e equipamentos sobre braços de iluminação pública ou sobre dispositivos de outras empresas compartilhantes;

Situações de risco, como fios soltos próximos à rede elétrica, devem ser tratadas como emergenciais, com correção imediata; e

O compartilhamento da infraestrutura deve obedecer à Resolução Normativa nº 1.044/2022 da Aneel, além de demais normas técnicas vigentes.

Quando forem constatadas irregularidades, a empresa terá 30 dias para regularizar a situação. Em casos de emergência, o prazo é de 24 horas. A fiscalização ficará a cargo da prefeitura, que notificará as empresas envolvidas com base em fotos e relatórios técnicos.

O descumprimento da lei prevê multa de 20 UFESPs por ocorrência, dobrada em caso de reincidência. Atualmente, cada UFESP equivale a R$ 37,02.

Dracena define regras para organizar fiação elétrica e de telecomunicações

Prefeitura de Dracena/Divulgação

Anatel

Por meio de nota, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explicou que as distribuidoras de energia elétrica são responsáveis por gerenciar o uso compartilhado dos postes, incluindo aprovação de projetos, zeladoria da ocupação e remoção de cabos em casos emergenciais.

Já as prestadoras de serviços de telecomunicações devem respeitar a legislação local e as regras técnicas das distribuidoras.

Ainda segundo a nota, a Anatel atua em casos de interrupção ou falha de serviços de telecomunicações, enquanto conflitos entre distribuidoras e prestadoras podem ser resolvidos pela Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras, que reúne representantes da Anatel e da Aneel.

O objetivo é garantir uso seguro, ordenado e eficiente da infraestrutura, preservando a qualidade dos serviços e a segurança da população.

O g1 e a TV Tem aguardam um posicionamento da Neoenergia Elektro.

Confira outros destaques do g1

g1 em 1 minuto: casamento de ex-BBBs tem bolo de quase dois metros de altura

Seu pet está estressado? Poluição sonora e ambiente hostil podem ser a causa, explica especialista

Com 1,8 metro, 25 kg e 6 camadas: confeiteiras detalham 'maior bolo da carreira' para casamento de ex-BBBs Gustavo e Lais no interior de SP

Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região

VÍDEOS: assista às reportagens da TV Tem