A decisão tem como objetivo assegurar o ressarcimento dos cofres públicos estaduais

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Justiça bloqueou R$ 379,5 milhões em bens, imóveis e ativos financeiros de uma empresa do setor de etanol de Mato Grosso, suspeita de envolvimento em fraudes fiscais, informou a Polícia Civil, nesta terça-feira (21). O processo está em segredo de Justiça e o nome da empresa não foi divulgado.

Segundo a polícia, a decisão tem como objetivo assegurar o ressarcimento dos cofres públicos estaduais. O grupo empresarial acumula mais de R$ 470 milhões em débitos tributários com o estado e cerca de R$ 639 milhões em obrigações fiscais federais.

As investigações foram conduzidas pela Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que utilizou rastreamento financeiro, cruzamento de dados societários, análise de registros patrimoniais e de transações imobiliárias.

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Durante as investigações, foi identificada uma estrutura jurídica supostamente criada para dificultar a cobrança de tributos e atrapalhar as investigações.

O delegado titular da Delegacia Fazendária (Defaz), Walter de Melo Fonseca Júnior, informou que o grupo é considerado devedor contumaz.

🔎 O devedor contumaz, segundo a Receita Federal, é o empresário que age frequentemente com o objetivo de evitar o pagamento de tributos. E que, assim, acaba prejudicando concorrentes.

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