Ministério Público da Bahia

Arquivo Pessoal

Oito pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) suspeitas de operar um esquema de corrupção e crimes ambientais no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para grandes fazendeiros do oeste da Bahia. Ex-funcionários do órgão, um servidor público e um fazendeiro estão entre os investigados pela Justiça.

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Conforme a denúncia do MP, a qual o g1 teve acesso, a ex-secretária parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Maristela Tereza de Castro, é apontada como a chefe do esquema, que movimentou R$ 16,5 milhões entre os anos de 2018 e 2024.

Ela seria a responsável por acionar outros membros do grupo para conceder autorizações ambientais, de forma privilegiada e ilegal, para grandes fazendeiros com propriedades nas cidades de São Desidério, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. Os empreendedores rurais procuraram o serviço ilegal para conseguir autorizações ambientais para a perfuração de poços e desmatamentos.

Além de Maristela, também foram denunciados:

Jacques Douglas Santos Silva da Palma, então coordenador de posto avançado do Inema na cidade de Guanambi;

Angélica Xavier da Silva Cardoso, Victor Vinícius Santana Arouca e Patrícia Viviane Barros de Azevedo, que atuaram como secretários da Direção-Geral do Inema;

Sabrina Mendes Leal Santos Teixeira de Freitas, ex-secretária da Coordenação de Agrossilvipastoris;

Alexander Von Amomon, consultor ambiental;

E o fazendeiro Gervalter Barreiros Pizato, proprietário das fazendas Pedra Preta, Perobal e Barreirinho.

Em julho de 2024, seis pessoas suspeitas de participar do grupo criminoso foram alvos de mandados de busca e apreensão em diferentes cidades baianas. Entre os locais revistados pelos policiais, estava uma mansão na cidade de Riacho de Santana, além de casas em Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas e Guanambi.

Um processo penal foi iniciado contra os investigados, denunciados pelos crimes de corrupção e associação criminosa. Vale ressaltar que Jacques Douglas também responderá por crime ambiental. Entenda a atuação de cada denunciado pelo esquema:

Maristela Tereza de Castro

Maristela ocupava o cargo de secretária parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e atuava como lobista no Inema, conectando empreendedores rurais com interesse em obter autorizações, licenças ou outorgas abaixo do tempo de tramitação normal do órgão, por meio de pagamento indevido a agentes lotados no órgão.

Ela recebia a propina e comandava diretamente a atuação dos servidores do Inema, demandando informações em tempo real sobre o andamento de procedimentos. Além disso, exigia que os servidores direcionassem a distribuição de procedimentos para outros servidores que participavam do esquema, agilizassem a tramitação dentro do órgão, apressassem ou influenciassem as conclusões técnicas.

Angélica Xavier da Silva Cardoso, Victor Vinícius Santana Arouca e Patrícia Viviane Barros de Azevedo

Os três denunciados exerceram cargos em comissão no Inema, atuando como Secretários da Direção-Geral. Eles seriam os responsáveis por manter Maristela informada sobre a tramitação dos procedimentos.

Eles comunicavam imediatamente a ex-secretária parlamentar da Alba sobre a instauração dos procedimentos ambientais para que ela pudesse direcionar a distribuição para os técnicos responsáveis pelas análises. Além disso, os três ex-servidores geriam, junto a outros servidores do Inema, transmitindo os pedidos de Maristela e cobrando celeridade.

Por fim, após a conclusão das análises técnicas, o trio atuava para fazer com que as portarias fossem publicadas no Diário Oficial com rapidez.

Jacques Douglas Santos Silva da Palma

Ainda conforme a denúncia do MP-BA, Jacques Douglas Santos Silva da Palma, então coordenador de posto avançado do Inema na cidade de Guanambi, no sudoeste da Bahia, era responsável por receber procedimentos administrativos ambientais na unidade em que estava lotado. Os documentos eram repassados irregularmente, uma vez que se referiam a empreendimentos rurais de situados na região oeste do estado.

Os documentos chegavam irregularmente até Jacques por meio da atuação de Luís Gustavo Tavares da Silva, que exerceu cargo Coordenador de Gestão Descentralizada e Interação Social (CGDIS) na sede do Inema, em Salvador. Ele não está lista de denunciados pelo MP-BA porque faleceu antes do oferecimento da denúncia.

Vale ressaltar que Jacques, por ser ocupante de cargo em comissão, desempenhava funções de chefia, direção e assessoramento. Diante disso, não tinha competência para realizar vistorias. Ainda assim, era o responsável por realizar as vistorias ambientais de interesse de Maristela com celeridade e prioridade.

Sabrina Mendes Leal Santos Teixeira de Freitas

A denunciada ocupava o cargo de secretária da Coordenação de Agrossilvipastoris (Coasp) e manipulava a distribuição dos processos de interesse de Maristela. Ela seguia instruções da ex-secretária parlamentar da Alba para movimentar os procedimentos e enviá-los a CGDIS, onde Jacques Douglas atuava.

Ela também informava Maristela sobre a tramitação dos processos na Coasp e em outros setores. Além disso, Sabrina atuava junto a outros servidores do Inema para darem prioridade aos processos ligados a Maristela.

Gervalter Barreiros Pizato

O empreendedor rural entrou no esquema como um dos que utilizou os serviços ilícitos prestados por Maristela Tereza de Castro. Segundo o MP-BA, ele participou com o "firme propósito" de ser indevidamente beneficiado na tramitação em procedimentos ambientais.

Alexander Von Amomon

Consultor ambiental, Alexander foi contratado por um empreendedor e firmou acordo com Maristela Tereza de Castro para obter a conclusão rápida e favorável para o procedimento ambiental pelo qual foi contratado.

Ainda segundo o MP-BA, ele estava ciente da influência indevida exercida por Maristela dentro do Inema.

O que dizem os envolvidos

Por meio de nota, Sebastian Borges de Albuquerque Mello, um dos advogados de defesa de Maristela Tereza de Castro, pontuou que a denunciada deseja esclarecer os fatos no curso do processo. Entretanto, a defesa só irá se manifestar sobre as acusações nos autos no tempo e local adequados.

O g1 tenta localizar a defesa dos outros denunciados.

Também por meio de nota, o Inema informou que as denúncias são referentes a períodos anteriores à atual gestão da diretora-geral Maria Amélia Lins. Ainda assim, o órgão reforçou o compromisso com a ética, a transparência e a probidade administrativa.

Confira nota do Inema na íntegra

"O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) esclarece que os fatos mencionados na denúncia oferecida pelo Ministério Público da Bahia, no âmbito da Operação Ceres, são referentes a períodos anteriores à atual gestão da diretora-geral Maria Amélia Lins.

O Inema reforça seu compromisso com a ética, a transparência e a probidade administrativa. Recentemente, aderiu ao Programa Bahia de Integridade Pública (PBIP) e vem adotando medidas concretas de prevenção, detecção e combate à corrupção, com foco na promoção de uma cultura institucional baseada na responsabilidade e na legalidade.

O órgão permanece à disposição das autoridades competentes para colaborar com o que for necessário no curso das investigações".

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