Ministério da Justiça anuncia projeto que endurece penas contra organizações criminosas

O Ministério da Justiça apresentou nesta quarta-feira (22) um projeto que endurece as penas para integrantes de organizações criminosas.

O projeto altera seis leis. A punição para o crime de organização criminosa passa de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão, e a pena pode ser aumentada para até o dobro se o crime tiver a participação de:

crianças ou adolescentes;

funcionários públicos;

se o grupo tiver controle sobre um território ou sobre parte de um presídio;

ou quando o produto do crime for para o exterior.

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça

Jornal Nacional/ Reprodução

O projeto cria o tipo penal de organização criminosa qualificada, quando o objetivo for o domínio territorial ou controle de atividades financeiras mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório. Qualificado como crime hediondo, o que impede o pagamento de fiança, concessão de indulto ou anistia e com pena de 8 a 15 anos de prisão. Se houver homicídio, a pena aumenta para até 30 anos.

Para modernizar a investigação criminal, o projeto permite ações como a infiltração de policiais e delatores nas organizações criminosas e até a criação de empresas fictícias.

A proposta prevê mudanças para acelerar a apreensão de bens comprados com dinheiro do crime. O Ministério da Justiça quer retirar o dinheiro de circulação para dificultar a ação de bandidos ligados a facções criminosas. Um levantamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais mapeou a atuação de 88 facções criminosas no país.

“Nós estamos vendo a infiltração agora em áreas que jamais pensamos, do sistema financeiro brasileiro. Mas, para responder e sofisticar um pouco mais a resposta, existe aquele crime continuado. Existem crimes que se projetam no tempo. É claro: se o crime é continuado, se essa lei for aprovada, ela se aplicará a esses crimes que estão em andamento”, afirma o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enviou nesta quarta-feira (22) a proposta para análise na Casa Civil. Para virar lei, o projeto tem que ser aprovado pelo Congresso Nacional.

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