Santa Casa de Limeira

Felipe Boldrini/EPTV

Um caso envolvendo contratação de médicos fora do regime CLT gerou um acordo entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e Santa Casa de Limeira para atendimento oftalmológico de crianças e adolescentes, em Limeira (SP).

Como forma de reparação social, será colocado em prática na cidade o projeto “Visão do Futuro”, cuja meta é atender 1.289 crianças e adolescentes, e permitirá reduzir o tempo de espera por consultas oftalmológicas na rede, de 9 para apenas 2 meses.

Os primeiros atendimentos começaram em julho e a previsão de conclusão é fevereiro de 2026. A prefeitura contribuiu com as informações e indicação de beneficiários, além da busca ativa de pessoas vulneráveis.

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O acordo é uma aposta para reduzir o tempo de espera já que, segundo a prefeitura, crianças e adolescentes esperam cerca de nove meses para serem atendidas por oftalmologistas da rede pública da cidade atualmente.

A seguir, entenda a irregularidade constatada pelo MPT que levou ao acordo:

Santa Casa de Limeira

Felipe Boldrini/EPTV

Sem médicos CLTs 🔎

O MPT ingressou com a uma ação judicial contra a Santa Casa da cidade, em 2011, porque, na época, eles não tinham médicos contratados por CLT. Também na época, havia uma legislação que proibia a terceirização de atividade-fim, o que configurava o que é chamado de "intermediação de mão de obra".

Condenação e acordo ⚖️

O hospital chegou a ser condenado, mas, durante as audiências, acabou saindo o acordo.

Regularização 🫱🏻‍🫲🏻

Segundo o MPT, a Santa Casa já registrou mais de 40 médicos no regime CLT, geralmente, aqueles que possuem algum cargo de chefia. Quando há o que a legislação chama de "subordinação ao empregador", que é o caso desses mais de 40 médicos, fica configurada uma relação de emprego, então, é necessário registrar como CLT.

Ao g1, o hospital também afirmou que a situação está regularizada. "A Santa Casa tem aproximadamente 300 médicos nas mais diferentes formas de contratação, dentro do que a legislação permite", acrescentou.

Todos devem estar nesse regime? 🩺

Os demais médicos não possuem essa relação de subordinação, portanto, podem atuar como prestadores de serviço. O MPT, inclusive, fez um levantamento a respeito disso antes do acordo.

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