Deputada Erika Hilton (PSOL)
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público do Distrito Federal nesta segunda-feira (25) para pedir providências contra a conselheira tutelar do DF Cláudia Damiana da Silva – investigada por condutas violentas no atendimento a uma adolescente em 2024.
No documento de nove páginas (veja detalhes abaixo), Erika Hilton sugere que o MP peça à Justiça a destituição de Cláudia Damiana do cargo e a prisão preventiva da conselheira.
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O pedido será analisado pela Promotoria de Justiça dos Direitos da Infância e Juventude. Um inquérito civil sobre o caso foi aberto pelo MP no último dia 18.
O g1 revelou nesta segunda que Cláudia Damiana é acusada de:
violência institucional após comentários discriminatórios;
coação psicológica;
revitimização;
exibição de conteúdo sensível para a jovem.
🔎 Violência institucional: é quando o agente público submete uma vítima de infração penal ou testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver a situação de violência ou gere sofrimento ou estigmatização.
"Estou pedindo a prisão de Cláudia Damiana por homotransfobia - termo utilizado pelo STF ao criminalizar todas as formas de LGBTFobia - e pela indução ao suicídio", escreveu a deputada em uma rede social.
"Pois não basta ela apenas perder o cargo. Quem pratica a lesbofobia e induz uma pessoa em vulnerabilidade ao suicídio não precisa ser Conselheira Tutelar para fazer isso. Quero que ela pague por este crime vil. Que, na prisão, ela tente provar para as paredes a existência desse seu "Deus" deturpado feito à imagem de sua própria maldade", seguiu a parlamentar.
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Violência, coação e ultimato
O caso foi em 19 de setembro de 2024. Nesse dia, a vítima foi atendida por Cláudia Damiana na UPA do Sol Nascente – e durante a conversa, relatou ter sido vítima de violência psicológica e violência sexual cometidas pelo próprio pai.
Em resposta, a conselheira tutelar disse uma série de ofensas e repreendeu a adolescente, com frases como:
"ser lésbica e ateia é coisa do demônio"
"vou te provar que Deus existe"
"você precisa ler a Bíblia"
"o que você está me dizendo é pecado"
Depois, ainda segundo o relato da vítima, Cláudia Damiana deu um ultimato à jovem.
"Você escolhe: mudar de cidade para um lugar desconhecido, com outra família, sem celular; ou ficar com sua mãe?"
Já ao fim do atendimento, a conselheira tutelar teria mostrado à jovem uma foto com um conteúdo sobre automutilação.
Após a visita de Cláudia Damiana, a adolescente de 17 anos tentou se matar. Uma medida protetiva de urgência foi aplicada contra a conselheira sob pena de prisão em caso de descumprimento.
O g1 perguntou ao Conselho Tutelar do Sol Nascente se Cláudia Damiana segue atendendo na unidade. Até a publicação deste texto, ainda não havia resposta.
Segundo o Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal, o último salário recebido pela conselheira tutelar foi em junho, um valor líquido de R$ 9.092,23.
O pedido de prisão
No documento enviado ao MP, Erika Hilton diz que a "gravidade das condutas exige responsabilização imediata da conselheira, tanto na esfera administrativa quanto na penal".
"É necessária a decretação de prisão preventiva e a destituição do cargo de Cláudia Damiana, considerando que a medida não se limita à perda funcional, mas visa proteger crianças e adolescentes de uma pessoa que demonstrou comportamento criminoso e abusivo, inclusive por homotransfobia, conforme previsto pelo STF ao criminalizar todas as formas de LGBTFobia", escreve.
"Quem pratica lesbofobia e induz uma pessoa em vulnerabilidade ao suicídio representa risco à sociedade e deve ser responsabilizado criminalmente, tanto para garantir justiça à vítima quanto para prevenir novos atos de violência institucional", segue Erika.
Investigação em múltiplas esferas
Além da Polícia Civil (PCDF) e do Ministério Público (MPDFT), a Comissão de Ética e Disciplina dos Conselheiros Tutelares (Cedicon) abriu um processo administrativo.
Entenda abaixo como cada órgão apura o caso:
MPDFT: começou o inquérito civil na segunda-feira (18), publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (22). O Ministério Público aguarda andamento e conclusão das apurações em outras instâncias, mas vai intimar envolvidos e pedir informações.
PCDF: a Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM II), em Ceilândia, investiga o caso.
Cedicon: começou o processo administrativo em fevereiro de 2025 após denúncia anônima na Ouvidoria do DF. Em junho, a comissão informou que o caso seguia em apuração e que Cláudia Damiana da Silva Teixeira tinha sido ouvida e informações foram solicitadas ao Conselho Tutelar do Sol Nascente.
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