Ex-esposa de tesoureiro do PT morto receberá R$ 100 mil

Arquivo pessoal

A Justiça Federal de Foz do Iguaçu condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais à Alexandra Moizes Miranda de Arruda, ex-esposa de Marcelo Arruda, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) e guarda municipal que foi morto na própria festa de aniversário, em 2022. A União pode recorrer da decisão.

O evento tinha como tema o PT, legenda pela qual ele era filiado e apoiava o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

O assassinato foi cometido por Jorge Guaranho, que à época era policial penal e fazia publicações em apoio ao então presidente, Jair Bolsonaro (PL). Ele foi julgado em fevereiro de 2024 e condenado a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado. Na sentença, a juíza reconheceu que o crime teve motivação política.

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Na decisão sobre a indenização, o juiz federal João Rômulo da Silva Brandão reconheceu a responsabilidade civil da União. O magistrado seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual o Estado pode ser responsabilizado mesmo quando o servidor está fora do expediente, desde que utilize arma da corporação.

Para o juiz, a conduta do agente foi ilícita e desproporcional, e não é possível atribuir culpa à vítima. Alexandra pode recorrer da decisão por não concordar com o valor estipulado.

O g1 entrou em contato com a Advocacia Geral da União (AGU), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Relembre:

Ex-policial penal é condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de tesoureiro do PT

Indenização e vínculo familiar

A autora da ação comprovou vínculo afetivo e financeiro com a vítima, com quem ainda era casada legalmente, apesar de não viverem mais juntos. Eles tinham filhos e financiamento conjunto de um imóvel.

Com base nessas provas, a Justiça reconheceu o chamado “dano moral por ricochete”, que ocorre quando a perda de um ente querido gera sofrimento a familiares próximos.

O valor fixado, de R$ 100 mil, deverá ser atualizado pela taxa Selic a partir da data da sentença. O juiz considerou critérios de razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta precedentes e as circunstâncias do caso.

A União foi condenada ainda a pagar custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

“Receber essa indenização não apaga o que aconteceu, mas é o reconhecimento por tudo que vivemos, por nossa família. A palavra que resume é gratidão”, disse Alexandra Arruda.

O petista Marcelo Arruda (esq.) foi morto por Jorge Guaranho (dir.), apoiador de Bolsonaro

Reprodução

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Família recebeu R$ 1,7 milhão em acordo anterior

Além da nova decisão, em 2024, a família de Marcelo Arruda havia firmado um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU).

Pelo termo, a União se comprometeu a pagar R$ 1,7 milhão em indenizações à companheira de Marcelo, Pâmela Silva, e aos quatro filhos dele. À época, a AGU informou que o valor correspondia a danos morais e pensões proporcionais à idade dos filhos. A União reconheceu que o agente utilizou arma e prerrogativas da corporação para cometer o crime.

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