O ex-vereador Zé Carlos (PSB), na Câmara de Campinas

Câmara dos Vereadores de Campinas

A Câmara de Campinas (SP) recebeu, nesta sexta-feira (1º) um novo pedido de abertura de comissão processante (CP) contra o ex-vereador Zé Carlos, que renunciou em 30 de junho após admitir ao Ministério Público (MP) que pediu propina quando foi presidente do Legislativo campineiro.

A confissão ocorreu no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado pelo ex-parlamentar com o MP. Ao admitir que negociou propina, Zé Carlos aceitou pagar 100 salários mínimos para uma instituição social em troca de não ser condenado. Entenda aqui.

Zé Carlos renunciou na mesma sessão da Câmara que votaria um pedido de abertura de CP que poderia cassar o mandato dele. Com a renúncia, o pedido foi retirado.

O novo pedido de CP foi protocolado pelo vereador Marcelo Silva (PP), que argumenta que, mesmo com a renúncia de Zé Carlos, a comissão processante poderia culminar em "eventual inelegibilidade" do ex-vereador.

"Ao final do processo, ainda que o denunciado tenha renunciado ao mandato, a Câmara Municipal conclua a apuração e registre formalmente, caso assim entenda, a ocorrência da infração político-administrativa, com vistas à caracterização de eventual inelegibilidade, nos termos do Lei da Ficha Limpa, como medida de salvaguarda da moralidade administrativa e da proteção ao interesse público", aponta o documento.

A Câmara Municipal informou que a Procuradoria Jurídica da Casa vai analisar o pedido para verificar primeiro a legitimidade e se a solicitação atende os requisitos para tramitar.

Se a procuradoria der aval para a tramitação, o pedido será votado pelos vereadores na segunda-feira (4).

"Para a denúncia ser aceita, é necessária a concordância por maioria simples dos parlamentares presentes no plenário. Se for recebida, a Comissão Processante será constituída por três vereadores definidos por sorteio. Caso contrário, será arquivada", explicou a Câmara.

A reportagem procurou o ex-vereador e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

A renúncia

Ex-vereador Zé Carlos renuncia cargo após confissão de pedido de propina

O pedido de renúncia foi lido na abertura da sessão de 30 de junho (leia na íntegra, abaixo), e por isso o pedido de abertura de comissão processante que seria votada foi retirado de pauta.

Relembre outras renúncias na Câmara de Campinas

"A Câmara Municipal de Campinas informa que recebeu pedido de renúncia do mandato parlamentar subscrito pelo vereador Zé Carlos (PSB). Assim, a Câmara Municipal entende que, com a renúncia ao cargo, o processo de formação de uma Comissão Processante (CP) para eventual cassação de mandato eletivo fica prejudicado em razão da perda de seu objeto por falta de interesse processual, bem como em virtude da extinção da punibilidade político-administrativa", informou a Casa, em nota.

Com a renúncia de Zé Carlos, a Câmara convocou Ailton da Farmácia, o primeiro suplente do partido, que obteve 4.372 votos nas últimas eleições municipais.

Zé Carlos renunciou ao cargo antes de votação de abertura de CP na Câmara de Campinas

Reprodução/EPTV

A carta de renúncia na íntegra

Sr. Presidente e Colegas Vereadores e Vereadoras.

É com a certeza do dever cumprido, e gratidão a Deus, que venho informar a todos a minha Renúncia do Mandato de Vereador nesta Casa Legislativa nesta 19ª Legislatura do biênio 2025/2028.

Agradeço a todos os vereadores e vereadoras com quem pude conviver e trabalhar durante 21 anos nesta Casa, onde tive a oportunidade de presidi-la no período de 2021 e 2022, com o dever cumprido e as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Sinto-me honrado, foi um aprendizado em minha vida e agradeço a todos os Servidores desta Casa Legislativa, especialmente os meus assessores que muito me auxiliaram a cumprir o meu mandato.

Não poderia deixar de agradecer a todos os vereadores da Região Metropolitana de Campinas que participaram comigo quando fui eleito por aclamação a presidir o Parlamento Metropolitano, juntos conquistamos muitos benefícios para a Região de Campinas, em um momento difícil que atravessamos com a pandemia.

Quero externar os mais sinceros agradecimentos aos prefeitos com quem tive a oportunidade de conviver durante a minha trajetória na vida pública e aos secretários e servidores públicos do município que muito ajudaram no atendimento das demandas da população que não foram poucas.

Agradeço em geral a população de Campinas pela oportunidade de representá-los e reconhecer todo trabalho concretizado em benefício de Campinas.

De forma especial e com muita consideração, quero externar a minha gratidão aos meus eleitores, ao Distrito de Nova Aparecida em especial a Vila Padre Anchieta que é a “Minha Casa”.

Enfim, agradeço a Deus pois apesar de tudo que passei de 2022 para cá, ainda assim fui reeleito pela população, mas Deus sabe de todas as coisas que enfrentei e estou enfrentando, e é na Justiça Divina que eu acredito!

Obrigado meu Deus, porque até aqui o Senhor me sustentou...

Não é um adeus, mas um até breve.

Que Deus abençoe a todos!!!

José Carlos Silva

Pedido de propina

O g1 mostrou, no dia 26 de junho, que o parlamentar firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em que admitiu ter pedido a propina e detalhado que o dinheiro - que não foi pago - seria para ele próprio.

A apuração do MP, que veio à tona em 2022, envolveu uma operação na casa do parlamentar, áudios que embasaram a denúncia e evidenciaram o pedido de propina, o qual Zé Carlos confessou posteriormente, e um pedido de Comissão Processante (CP) no Legislativo que foi arquivado.

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Zé Carlos e o ex-secretário de relações institucionais da Câmara de Campinas, Rafael Creato, eram investigados por corrupção passiva desde 2022.

A decisão prevê que o vereador pague 100 salários mínimos de prestação pecuniária, em 15 parcelas, totalizando R$ 151,8 mil.

Já Rafael Creato fará o pagamento de 30 salários mínimos, em 12 parcelas, um total de R$ 45,450 mil. No acordo, Zé Carlos afirmou que a propina pedida era destinada a ele próprio.

Advogado criminalista e presidente da Comissão de Direito Processual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Campinas, Salvador Scarpelli Neto explica que se o vereador descumprir as determinações ele pode ser denunciado, mas a confissão não pode ser usada contra ele, porque ela foi feita no contexto do acordo.

"É um instituto previsto no ordenamento jurídico. Não é impunidade, porque existe um reparo à prática mesmo assim", completou.

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