Imagens de satélite e dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) confirmaram que havia vegetação nativa em regeneração

Autos de Vistoria

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) investiga uma fazenda em Taquarussu por desmatamento ilegal de 15,57 hectares de Mata Atlântica. A área atingida inclui partes de Reserva Legal e vegetação em regeneração.

A 1ª Promotoria de Justiça de Batayporã abriu um Inquérito Civil para verificar se o desmatamento foi realizado de forma legal.

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De acordo com o MPMS, o desmate ocorreu entre junho de 2022 e janeiro de 2023, sem autorização ambiental. Por causa disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou o responsável.

O caso é considerado grave por infringir a Lei Federal que protege a vegetação nativa da Mata Atlântica

Um relatório técnico mostra que a área estava preservada antes do desmatamento. O documento contesta a versão da defesa, que alegou se tratar de pastagem degradada ou em repouso.

Imagens de satélite e dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) confirmaram que havia vegetação nativa em regeneração, inclusive em áreas de Reserva Legal.

O proprietário da fazenda foi notificado a apresentar documentos que comprovem a regularidade ambiental da área, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA), Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada), matrícula do imóvel e licenças.

O MPMS lembra que o uso da vegetação nativa da Mata Atlântica só é permitido em casos de utilidade pública ou interesse social, com justificativa formal e autorização ambiental — o que não aconteceu. A lei também exige compensação proporcional ao desmate, mas essa regra não foi cumprida.

A investigação continua, e o MPMS aguarda documentos do responsável pela área.

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