Fiscalização notificou proprietários de imóveis em Presidente Prudente (SP)

Ananias Pinheiro

A Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan) notificou proprietários de 20 imóveis irregulares nesta sexta-feira (22), no bairro Vida Nova Pacaembu, em Presidente Prudente (SP).

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Conforme a Prefeitura, os fiscais percorreram o bairro para analisar as condições dos terrenos. De acordo com o fiscal responsável pelo setor, Walter Cordeiro, o trabalho de fiscalização analisou uma série de itens, como se a área está com a roçagem em dia, se possui calçada, muros ou entulhos acumulados.

Esta é a segunda operação efetuada na região, que foi alvo de reclamações na rede social da Prefeitura.

Segundo dados levantados pela secretaria, neste ano, de janeiro a agosto, a pasta efetuou 6.596 notificações e aplicou 97 multas.

Conforme o fiscal, é fundamental que os proprietários mantenham suas propriedades com a roçagem em dia e calçadas dentro dos padrões exigidos, garantindo que o local esteja sempre limpo e evitando o acúmulo de resíduos que podem servir como criadouros para o mosquito da dengue.

Quando a irregularidade é constatada pela equipe, o proprietário é autuado. Caso os dados pessoais estejam atualizados, ele receberá a notificação imediata via e-mail e uma carta via Correios, além da notificação publicada no Diário Oficial.

Posteriormente, há um prazo de 15 dias para a contestação do auto de infração, desde que seja apresentada a resolução do problema indicado, com a comprovação do trabalho executado.

A Seplan pede que os proprietários mantenham os dados cadastrais atualizados, como e-mail e endereço para correspondência, e canais utilizados para o envio das autuações.

A atualização do cadastro pode ser realizada no setor de cadastro técnico do Atende Prudente, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 342, na esquina com a Rua Dib Buchalla, na Vila Marcondes.

No bairro, os agentes também vistoriaram as vias públicas e anotaram os locais que necessitam do trabalho de tapa-buracos, para repassar à secretaria pertinente.

Fiscalização notificou proprietários de imóveis em Presidente Prudente (SP)

Ananias Pinheiro

Infração

Para cada infração, o proprietário do imóvel conta com um prazo estabelecido na lei complementar 281/2023 para regularizar sua situação antes de ser multado. Neste ano, o procedimento foi aprimorado: além do prazo já previsto, o fiscal retorna ao local antes de efetivar a multa, para verificar se o proprietário já corrigiu a situação.

A legislação prevê 15 dias após a notificação para apresentação de defesa ou para que o responsável resolva qualquer problema em relação ao estado de conservação da calçada оu de desacordo com os padrões mínimos e normas vigentes; 10 dias para a retirada de mobiliários e lixeiras instalados irregularmente; três dias para a retirada de materiais, equipamentos e resíduos de qualquer natureza; e sete dias para concessionárias reparar os passeios danificados.

O valor da multa, caso a irregularidade não seja sanada, é definido em Unidade Fiscal do Município (UFM), atualmente em R$ 5,1365. Para os casos de calçada inexistente, são 20 UFMs por metro linear. Já para situações em desacordo com normas vigentes, são 150 UFMs.

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