Ministério da Saúde aponta irregularidades em emenda do deputado Alberto Fraga

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (15) que a Advocacia-Geral da União tome providências para garantir a devolução aos cofres públicos de R$ 6 milhões de uma emenda do deputado federal Alberto Fraga (PL-GO).

A emenda do parlamentar seria destinada para a área da saúde. A medida do ministro ocorre após uma auditoria do Ministério da Saúde, revelada pela TV Globo, apontar supostas irregularidades na execução dos valores.

🔎 As emendas são recursos destinados pelos parlamentares para seus redutos eleitorais.

O ministro determinou ainda que diversos órgãos sejam notificados para que investiguem as supostas irregularidades, como a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público de Contas.

Entenda

Deputado Alberto Fraga (PL-DF).

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

No caso, Fraga enviou R$ 10 milhões para projeto "A Tenda mais", pelo qual se pretendia levar exames e atendimento médico em tendas para 5 regiões administrativas do DF.

A auditoria do Ministério da Saúde encontrou problemas na execução e na fiscalização dos serviços, pelo hospital São Mateus.

👉 Segundo o ministério, houve serviços com preços incompatíveis com os de mercado. Foram contratados exames e procedimentos com valores superiores à tabela do SUS.

“Quanto à economicidade, a execução da emenda parlamentar demonstrou incompatibilidade com os pregos de mercado ou regulamentares. Foram contratados exames e procedimentos com recursos federais por valores superiores aos da tabela SUS, e itens foram adquiridos com valores de referência superiores aos praticados pela Administração Pública no Distrito Federal", diz a auditoria.

👉 A análise também revelou que a relação de custo/beneficio entre a locação e a compra de bens móveis (tais como televisão, impressora e notebook) não foi considerada.

O valor total da proposição de devolução decorrente das irregularidades constatadas foi de R$ 6.315.975,96 sendo:

R$ 1.345.285 com recomposição ao Fundo de Saúde Distrital;

R$ 4.970.690,96 ao Fundo Nacional de Saúde.

Prejuízo para os cofres públicos

Ao todo, o Ministério da Saúde apontou ao STF que houve um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6 milhões. Com isso, além da devolução dos recursos, os servidores e também demais envolvidos podem ser responsabilizados na Justiça.

O documento aponta ainda que há falhas dos controles internos se repetiram na execução física do projeto, já que não foi comprovada a execução de despesas na a região de Santa Maria, por exemplo.

Em relação ao atendimento dos pacientes, o relatório aponta que os prontuários não ficaram disponibilizados, comprometendo as informações sobre cada caso e a possibilidade de atendimento integral aos cidadãos. Além disso, os atendidos não entraram na fila de regulação.

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