Prefeitura de Franca, SP, rompe contrato com empresa responsável por obras em praças

A Prefeitura de Franca (SP) informou na última segunda-feira (11) que rompeu o contrato com a empresa contratada para revitalizar duas praças na região central. Já nesta quinta (14), o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou que o rompimento do acordo ocorreu após oito trabalhadores das obras serem resgatados em condições análogas à escravidão, no último dia 8 de agosto.

Segundo o MPT, além da empresa responsável pelos funcionários, a prefeitura também será investigada por negligência, diante de indícios de falhas na fiscalização dos contratos.

Em nota, a administração municipal disse que a Terra Incorporadora e Construtora foi declarada inidônea e teve o contrato rescindido pelo não cumprimento dos prazos estabelecidos e por outras irregularidades. Ressaltou ainda que os pagamentos dos funcionários estão sendo assegurados pela prefeitura e Câmara Municipal.

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"Todos os trâmites jurídicos foram seguidos, respeitando prazos e a legalidade, e o caso segue sendo acompanhado pelo Departamento de Conformidade", afirmou.

O g1 também tenta posicionamento da Terra Incorporadora e Construtora.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, uma série de irregularidades foi constatada nos trabalhos das praças Nossa Senhora da Conceição e Barão. Entre elas estão:

Alojamentos precários

Ausência de registro em carteira

Falta de fornecimento adequado de equipamentos de proteção

Condições de higiene e segurança abaixo do mínimo legal

Jornadas exaustivas

Três meses de salários atrasados

Ao confirmar o rompimento do contrato, em um vídeo nas redes sociais divulgado na segunda-feira, o prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (MDB), citou que a prefeitura já havia notificado e multado a empresa, mas sem detalhar os motivos. Ferreira também afirmou que equipes da própria administração municipal assumiriam a continuidade das obras.

"Não dava mais para a gente seguir com as coisas do jeito que estavam. Fomos para além do aceitável e a nossa função é resolver. É o que estamos fazendo. Primeiro, respeitando tudo o que manda a lei sobre a rescisão do contrato com a empresa, inclusive para que não haja prejuízo financeiro para a prefeitura", disse.

Camas em condições precárias em alojamento de empresa que reformava praças em Franca, SP

Ministério Público do Trabalho (MPT)

Outras medidas

O MPT também firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Terra Incorporadora. Nesse termo, a empresa se comprometeu a cumprir várias obrigações, dentre elas:

Quitar integralmente as verbas rescisórias e indenizações individuais dos trabalhadores resgatados, em valor total de R$ 266.200,02 (incluindo indenizações por danos morais individuais de R$ 5 mil para três trabalhadores e de R$ 10 mil para os demais)

Efetuar o pagamento de R$ 100 mil a título de dano moral coletivo

Cumprir rigorosamente as normas de segurança, saúde e higiene do trabalho

Regularizar alojamentos

Abster-se de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão

"Os valores referentes às verbas rescisórias e aos danos morais individuais deverão ser pagos em até 120 dias, com comprovação ao MPT em até 5 dias após cada depósito. Já o valor de R$ 100 mil de dano moral coletivo deverá ser pago em até 15 dias após o recebimento de crédito contratual que a empresa possui junto à Prefeitura de Franca", complementou o Ministério Público do Trabalho.

Reforma em praças na região central de Franca, SP

Reprodução/EPTV

⚠️ Como denunciar?

Existe um canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão: é o Sistema Ipê, disponível pela internet. O denunciante não precisa se identificar, basta acessar o sistema e inserir o maior número possível de informações.

A ideia é que a fiscalização possa, a partir dessas informações do denunciante, analisar se o caso de fato configura trabalho análogo à escravidão e realizar as verificações no local.

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