Fraude no INSS: 500 mil aposentados já foram ressarcidos pelos descontos indevidos

O governo federal já repassou cerca de R$ 330 milhões a 500 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como ressarcimento pelos descontos indevidos relacionados à fraude nas folhas de pagamento.

Os depósitos começaram na quinta-feira (24) e devem se estender até o fim do ano. O balanço foi informado neste sábado (26) pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, durante evento em uma agência em Taguatinga, no Disitrito Federal.

"Até ontem [sexta], 500 mil pessoas já receberam. Estamos com agendamento de pagamento, até 30 de novembro, de 1.052.000 pessoas. E 1,2 milhão já assinaram um acordo [com as entidades]", detalhou Waller.

“Essas 500 mil pessoas representam aproximadamente R$ 330 milhões que já foram devolvidos aos nossos aposentados e pensionistas. É importante lembrar que, embora o INSS esteja adiantando esse valor, a ideia é que esse dinheiro seja ressarcido pelos próprios fraudadores", complementou.

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Segundo o governo, podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades envolvidas. Ao todo, quase 1 milhão de pessoas já aderiram à devolução — quase metade dos 2,05 milhões de beneficiários aptos.

De acordo com o INSS, os pagamentos serão feitos diretamente na conta em que o benefício é recebido, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), sem necessidade de informar dados bancários.

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Governo vai cobrar das entidades

O reembolso, por enquanto, está saindo do orçamento do próprio INSS.

A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que defende o governo na Justiça, vai tentar cobrar essa dívida das entidades que, segundo a investigação da Polícia Federal, descontaram mensalidades de aposentados e pensionistas sem a devida autorização.

A AGU já conseguiu bloquear R$ 2,8 bilhões em bens dessas entidades para recompor os cofres públicos – mas esse repasse só deve acontecer quando os processos forem concluídos na Justiça, o que não tem data para acontecer.

Outros casos

O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou no início deste mês que os casos de aposentados e pensionistas em negociação com as associações estão sendo monitorados.

"Quando ele [o beneficiário] não concordar, é gerado uma GRU [Guia de Recolhimento da União] para a instituição fazer o pagamento administrativamente. Vencido esse prazo, estamos fazendo uma auditoria para saber se é caso para pagamento ou não, para verificar se há fraude da fraude", pontou.

Nos casos de quem entrou com ação judicial, Waller esclareceu que o segurado ainda pode optar por abrir mão do processo e solicitar o acordo.

Já aqueles que acionaram a Justiça antes da operação da Polícia Federal, receberão uma Requisição de Pequeno Valor, além dos honorários advocatícios fixados em 5%.