Fraude no INSS: governo inicia reembolso nesta quinta-feira, veja como solicitar

Mais de 26 mil aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.

Segundo o órgão, cerca de 11 mil já formalizaram a adesão ao acordo e começam a receber os valores de volta nesta quinta-feira (24). No Piauí, 37.537 pessoas estão aptas a assinar o acordo (confira na reportagem como o passo a passo para aderir).

O prazo para adesão começou no último dia 11 de julho. No Piauí, a taxa de adesão ficou um pouco abaixo da média nacional, que era de 30,4% até o dia 18 de julho. Em todo o Brasil, mais de 582 mil aposentados e pensionistas já haviam assinado o acordo até essa data.

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Prazo de pagamento

O prazo de pagamento vai respeitar a ordem de adesão — quem aderiu primeiro, vai receber primeiro.

➡️ Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades após 15 dias úteis.

➡️ Segundo o INSS, os valores serão corrigidos pela inflação (IPCA) e serão pagos em depósitos diários para 100 mil pessoas, diretamente na conta do beneficiário.

Quem pode aderir?

Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis.

A adesão não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.

⚠️ A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.

Como fazer a adesão?

A adesão deve ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:

Aplicativo Meu INSS (pelo site ou app);

Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.

A Central de Atendimento (telefone 135) está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

📱 Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;

Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);

Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;

Clique em “Enviar” e, depois, é só aguardar o pagamento.

Ainda dá tempo de fazer a contestação?

Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025.

Segundo o órgão, esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:

Aplicativo Meu INSS;

Central de Atendimento (telefone 135);

Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país.

Como funciona o processo até a adesão ao acordo:

O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;

Aguarda o prazo de 15 dias úteis para que a entidade responda;

Se não houver resposta, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

Reembolso a vítimas de fraude no INSS começa nesta quinta (14)

Reprodução/TV Clube

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