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Fundef: governo do Ceará divulga data de pagamento da 4ª parcela do precatório


Valores são destinados a professores que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006

Fabiane de Paula/SVM

O Governo do Ceará anunciou nesta quinta-feira (7) que a 4ª parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) será paga em setembro deste ano.

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Serão R$ 283.848.016,00 destinados para cerca de 50 mil professores que trabalharam entre 01/08/1998 a 31/12/2006.

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Abaixo, tire suas dúvidas:

1 ➡️ Quando será pago?

De acordo com o governo, o pagamento acontece já na folha de agosto deste ano, com o crédito sendo realizado no dia 1º de setembro.

2 ➡️ Quem tem direito ao benefício?

Tem direito ao benefício professores ativos (efetivos ou temporários) da rede estadual de ensino; professores aposentados; ex-servidores (que não estão na folha de pagamento) e herdeiros de professores falecidos com direito ao benefício.

3 ➡️ Como e quando posso consultar o valor?

Os beneficiários podem consultar os valores a receber no site da Secretaria da Educação (Seduc).

4 ➡️ Meu valor está incorreto, e agora?

O prazo para a interposição de recursos em caso de divergências nos cálculos é até às 17h desta sexta-feira (8).

Parte do valor vai para a educação

Quarta parcela dos precatórios do Fundef será paga no dia 1º de setembro, anuncia governador

Carlos Gibaja/Divulgação

A verba foi liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 29. As três parcelas anteriores foram pagas em 2023 e 2024.

A quarta parcela, em sua totalidade, é de R$ 441.548.296,55. No entanto, 40% do valor é voltado para investimentos do Estado na educação.

“Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso e reconhecimento para essa categoria, além também de cumprir um dever legal. Esse é um dinheiro muito justo para que possamos reconhecer aqueles que são os principais responsáveis pelos resultados da educação no Ceará. Gostaria também de agradecer ao nosso ministro Camilo, a nossa ex-governadora Izolda. Estamos juntos para melhorar cada vez mais a educação pública do Ceará”, destacou o governador Elmano de Freitas.

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