Governador Ibaneis sanciona lei que atualiza regras do serviço de táxi no DF

Renato Alves/Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que atualiza as regras para a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal.

A lei traz novos parâmetros de critérios de idade dos veículos, vistoria, classificação e uso de sistemas digitais no serviço (veja mais abaixo).

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Entre as mudanças estão a inclusão de veículos elétricos na frota e o uso de plataformas e aplicativos de táxi.

Esses serviços precisarão respeitar o tarifário definido pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) com base no taxímetro, uma vez que o serviço é uma concessão pública.

Classificação e vistoria

Taxi parado em frente ao Congresso (foto de arquivo)

Elielton Lopes/G1

Com a nova lei, os veículos utilizados como táxi deverão ter idade máxima de 10 anos, quatro portas e ar-condicionado, e serão classificados em convencionais ou executivos.

Os táxis convencionais poderão ser movidos a combustível fóssil, biocombustível, híbrido ou elétrico, com cor predominante branca ou prata e porta-malas de 350 litros (ou 310 litros, no caso de veículos elétricos).

Já os executivos deverão ter cor preta, bancos em couro ou material sintético, entre-eixos mínimo de 2.600 mm e capacidade máxima de sete lugares.

A vistoria obrigatória dos veículos passa a ser realizada apenas na apresentação inicial, para carros de zero a quatro anos. Já os veículos com idade entre cinco e dez anos deverão ser vistoriados a cada 12 meses.

Também fica permitido, em casos justificados, o uso de veículos com ano de fabricação anterior ao permitido, desde que respeitados critérios técnicos.

Táxi verde

Durante o evento de assinatura da lei, realizado na manhã desta terça-feira, Ibaneis destacou o programa Táxi Verde BRB, que oferece condições especiais de financiamento para taxistas adquirirem veículos elétricos. O programa é fruto de uma parceria entre o GDF e o Banco de Brasília (BRB).

Com ele, os taxistas podem financiar até 80% do valor do veículo, limitado a R$ 200 mil, com prazo de pagamento entre 24 e 96 meses e carência de até três meses. A taxa de juros mensal é de 1,75%, considerada uma das mais competitivas do mercado.

Segundo a Semob, medida poderá beneficiar cerca de 3,4 mil profissionais e marca um passo importante na modernização da frota.

Transferência de autorização de táxi

A lei revoga a permissão para a transferência de autorizações de táxi, inclusive por herança. A iniciativa busca atender à decisão do STF, que declarou inconstitucional qualquer forma de transferência da autorização do serviço público de transporte individual.

Por outro lado, segundo o texto, em caso de invalidez do motorista, ainda será possível indicar um parente para continuar o serviço.

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