Registro único e intransferível vai ajudar a localizar pets; tutor também poderá receber informações sobre vacinação e campanhas de castração. Lei foi aprovada em 2024. O governo federal lançou nesta quinta-feira (17) uma ferramenta que vai funcionar como um "RG Animal" – um cadastro único para cães e gatos domésticos de todo o país.

A cerimônia de apresentação do programa ao público e de oficialização da medida está marcada para 9h, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (leia mais abaixo).

Cadastro Nacional de Animais Domésticos está previsto para funcionar este ano

Os dados vão compor um Cadastro Nacional de Animais Domésticos, chamado pelo governo de "Sinpatinhas". O registro será único e intransferível, e vai acompanhar o pet por toda a vida.

O governo também anunciou o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) (veja detalhes a seguir).

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos foi criado por uma lei aprovada em dezembro de 2024 no Congresso Nacional, mas ainda não estava em funcionamento.

Segundo o governo, o registro de cães e gatos será vinculado à plataforma gov.br e gratuito – sem qualquer cobrança para estados, municípios ou para os próprios tutores. ONGs também poderão registrar os animais sob seus cuidados.

Além dos dados do responsável, o cadastro terá o endereço, a idade, a raça e o histórico de doenças e vacinas de cada animal.

O cadastro vai gerar uma carteirinha com a foto do cachorro ou gato – e também um QR Code que pode ser impresso e preso na coleira.

Uma vez cadastrados, os tutores poderão:

saber a localização do pet em caso de desaparecimento,

receber informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem na região.

No evento desta quinta, o presidente Lula e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, devem assinar o decreto de criação do cadastro nacional.

Segundo o governo, o ProPatinhas especificamente — criado por outro decreto — será voltado para ações de manejo populacional de pets – castração e adoção solidária, por exemplo.

"O ProPatinhas busca promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono de animais e os casos de maus-tratos", informou o governo.

Entre as ações, o programa viabiliza medidas de apoio ao controle de zoonoses transmitidas entre animais e pessoa.

O ProPatinhas também dará apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual .

As iniciativas serão geridas pelo Ministério do Meio Ambiente.

- Esta reportagem está em atualização