Pagamento de 239 aposentados e pensionistas que não fizeram a prova de vida será suspenso na folha de maio

Divulgação/Iprev-DF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou uma lei que impede o desconto retroativo do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) a aposentados e pensionistas.

A sanção foi publicada no Diário Oficial do DF nesta quinta-feira (30).

Na prática, o texto altera a Lei Complementar nº 970/2020, que define regras sobre o regime da previdência social do DF. A sanção impede que dois meses de desconto na aposentadoria – que não foram cobrados à época – recaiam sobre os aposentados e pensionistas (entenda abaixo).

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Com a reforma da previdência do DF, em 2020, os servidores inativos, antes isentos, que recebiam:

até R$ 1.518: permaneceram isentos de desconto

entre R$ 1.518 e R$ 8.157,41 : passaram a ter desconto de 11%

mais que R$ 8.157,41 : passaram a ter desconto de 14%

Esses descontos deveriam ter sido cobrados a partir de novembro de 2020, mas não foram. A cobrança só começou em janeiro de 2021.

Em setembro de 2025, o Iprev comunicou aposentados e pensionistas de que era necessária "a regularização das contribuições previdenciárias não descontadas nos meses de novembro e dezembro de 2020".

IPREV está com rombo nas contas

Texto foi aprovado na Câmara do DF

Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

CLDF/Reprodução

O texto foi aprovado na Câmara Legislativa do DF no último dia 21.

Autor do texto, o deputado Ricardo Vale (PT) afirmou que a cobrança retroativa prejudicaria os aposentados e os pensionistas em uma fase da vida que há desafios da saúde.

“Esse erro do governo vai penalizar os nossos aposentados e pensionistas, cuja idade média atual já está próxima de 70 anos, justamente a fase da vida em que aumentam consideravelmente os custos com saúde”, disse o deputado.

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