No Recife, Fachin comanda cerimônia de início do Mês Nacional do Júri

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, cumpriu agenda no Recife nesta segunda-feira (3). Ele participou da abertura do Mês Nacional do Júri 2025, uma iniciativa para agilizar o julgamento de crimes contra a vida (veja vídeo acima).

A visita de Fachin a Pernambuco foi motivada pelo fato de o estado ser o local onde foram realizados mais júris desse tipo, em 2025. Até o fim de outubro, foram 6.417.

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Em seu discurso, Fachin elogiou números do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e explicou que o foco em crimes contra a vida é uma tentativa de reparar as vítimas e familiares de forma moral.

“O Poder Judiciário, por meio dessa iniciativa em Pernambuco e em todo o Brasil, presta contas dos seus afazeres às vítimas e à sociedade. A vida é o bem mais precioso que se pode ter, e é o bem jurídico mais valioso. O Poder Judiciário não está de braços cruzados e está dizendo não à impunidade e sim à reparação moral das vítimas”, declarou Fachin.

Abertura do Mês Nacional do Júri 2025 contou com a presença do ministro Luiz Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, no Recife

Pedro Alves/g1

Para esta edição do Mês Nacional do Júri, foram definidos como prioridades os crimes contra a vida de mulheres, de menores de 14 anos, ações envolvendo policiais e processos com mais de cinco anos de tramitação e sem desfecho — são mais de 91 mil ações desse último tipo no Brasil.

Fachin, em nome do STF e do CNJ, também reforçou a legitimidade do Judiciário para lidar com os crimes, e lembrou que segurança pública é dever previsto na Constituição Federal.

"O texto da Constituição, nomeadamente no seu artigo 144, estabelece que a segurança pública é dever do Estado e direito de todos. Portanto, cabe ao Estado e também ao Estado Juiz, logo ao Poder Judiciário, proteger a vida e atender ao legítimo interesse de segurança pública que emerge da população e essa iniciativa", disse.

O evento com a participação de Fachin aconteceu no Fórum Rodolfo Aureliano, localizado na Ilha de Joana Bezerra, na região central do Recife. O ministro chegou por volta das 8h30, caminhou pelas instalações do fórum e foi ao auditório do local, onde ocorreu a cerimônia.

Ele estava acompanhado do presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto; do corregedor-geral da Justiça, Francisco Bandeira de Mello; do coordenador criminal do TJPE, Mauro Alencar; e do conselheiro do CNJ José Rotondano. Também participaram da abertura a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD); e o prefeito do Recife, João Campos (PSB).

O presidente do TJPE falou sobre o Mês Nacional do Júri em Pernambuco e disse que o estado tem o tribunal com o maior número de julgamentos do Brasil.

"Então nós estamos em um esforço concentrado enorme para que Pernambuco mais uma vez seja o tribunal do país que mais julga casos de crime dolosos contra a vida. E para isso nós contamos com um corpo enorme de juízas e juízes em todo o estado. [...] Hoje nós estamos tendo tribunal do júri de Petrolina, Recife, em todos os municípios, todas as comarcas aonde há tribunal do júri.

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