Operação tapa-buraco tem desdobramento em 2025.
Reprodução/TV Morena
Dois ex-prefeitos, empresários, ex-secretários e servidores foram condenados por improbidade administrativa em razão de irregularidades em contratos de tapa-buracos firmados pela Prefeitura de Campo Grande entre 2010 e 2015.
A decisão, divulgada em 12 de novembro pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande, aponta favorecimento a uma empresa de construção. Foram condenados os ex-prefeitos Nelsinho Trad e Gilmar Olarte, o então secretário de Finanças, André Luiz Scaff. Também foram condenados:
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Bertholdo Figueiró Filho
Cleber de Oliveira
Elias Lino da Silva
Elza Cristina Araújo dos Santos
Éolo Genovês Ferrari
Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira
João Alberto Krampe Amorim dos Santos
João Antônio de Marco
João Parron Maria
Ivane Vanzella
Michel Issa Filho
Paulo Roberto Álvares Ferreira
Proteco Construções Ltda.
Semy Alves Ferraz
Sylvio Darilson Cesco
Valtemir Alves de Brito
Usimix Ltda
O g1 entrou em contato com as defesas dos citados e, até a atualização desta reportagem, não obteve resposta.
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O inquérito investigou irregularidades na prestação de serviços de recapeamento e tapa-buracos nas vias públicas de Campo Grande.
Segundo a apuração, diversas denúncias encaminhadas ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a órgãos de fiscalização relataram um esquema de desvio de recursos municipais por meio desses contratos, com participação de servidores e empresários.
Entre 2010 e 2012, cerca de 30 contratos foram firmados, totalizando mais de R$ 372 milhões até janeiro de 2015, sem que os serviços justificassem o valor pago, conforme o inquérito.
Segundo a investigação, Nelson Trad homologou um edital de licitação com irregularidades para direcionar o processo e mantinha relação próxima com sócios da empresa beneficiada. O resultado, segundo a decisão, foi a má execução dos serviços e o pagamento de R$ 4,8 milhões. Ele recebeu pena de suspensão dos direitos políticos por 12 anos e multa civil de R$ 700 mil.
No caso de Gilmar Olarte, a investigação aponta que ele atuou para favorecer terceiros, causando perde de dinheiro público. Após assumir o Executivo com a cassação de Alcides Bernal, nomeou aliados, entre eles André Luiz Scaff, para retomar um contrato nº 054/2012 e liberar pagamentos considerados indevidos. A decisão determinou suspensão dos direitos políticos por 10 anos e multa civil de R$ 700 mil.
Em relação a André Luiz Scaff, ficou reconhecido que, no exercício do cargo, ele influenciou a retomada do contrato nº 054/2012 e liberou verbas públicas de forma indevida por meio de uma empresa, mesmo ciente da má execução dos serviços.
As sanções aplicadas incluem devolução do dinheiro público, perda da função pública — com cassação de eventual aposentadoria concedida na função —, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa civil de R$ 300 mil, além de não poder contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 8 anos.
Conclusões da investigação
A Justiça concluiu que havia um esquema estruturado para desviar recursos públicos. O funcionamento incluía direcionamento de licitações por meio de regras que restringiam a concorrência, cobrança acima do preço real e execução dos serviços de forma mais onerosa do que a necessária.
Após a assinatura dos contratos, iniciou-se a etapa de execução, marcada por sobrepreço, falsificação de medições e pagamento por serviços não realizados ou executados de forma inadequada.
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