Eliza Virgínia, vereadora de João Pessoa

Juliana Santos/Ascom CMJP

A Justiça determinou nesta quarta-feira (22) a remoção imediata de vídeos publicados pela vereadora Eliza Virgínia, da capital paraibana João Pessoa, por discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIA+. A decisão é do juiz Gustavo Procópio, da 2ª Vara Cível de João Pessoa, e determina a remoção dos conteúdos em até 24 horas.

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O g1 entrou em contato com a vereadora Eliza Virgínia para obter um posicionamento de defesa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Conforme a decisão, uma tutela de urgência foi concedida determinando a remoção dos vídeos, que associam a comunidade LGBTQIA+ a práticas criminosas, vinculando discurso de ódio. A medida também vale para a empresa responsável pelas plataformas digitais onde os vídeos foram publicados, Facebook e Instagram.

A ação, movida pela entidade "Iguais – Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Pessoas Transsexuais", também pede reparação por danos morais individuais e coletivos no valor de R$ 140 mil. A entidade alegou que a vereadora proferiu declarações discriminatórias ao relacionar a Parada do Orgulho LGBTQIA+ à “obscenidade” e à “erotização de crianças”, durante discurso na Câmara Municipal de João Pessoa.

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O juiz entendeu que a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, com discurso de ódio.

“A vereadora não se limitou a debater os critérios para o reconhecimento de um patrimônio cultural; ela usou a tribuna para proferir uma investida discursiva a um grupo minoritário, imputando-lhe condutas criminosas”, afirmou o juiz.

Veja os vídeos que estão em alta no g1

O juiz também destacou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, e que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que manifestações que incitam ódio ou discriminação não estão protegidas pela Constituição.

A medida determina que Eliza Virgínia e o Facebook retirem os vídeos em até 24 horas, e não publique mais conteúdos de teor semelhante. Caso a decisão não seja cumprida, a vereadora e a empresa estão sujeitos a multas e outras medidas.

As publicações denunciadas

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a vereadora Eliza Vírginia publicou, em outubro de 2021, uma crítica ao Programa de Dignidade Menstrual do Estado da Paraíba, contestando o fato da iniciativa incluir homens transgêneros. O MPF destaca que as publicações ignoraram o fato de que esses indivíduos menstruam e foram usadas para incitar desinformação e alimentar preconceitos.

O MPF também aponta que a vereadora, de forma equivocada, afirmou que mulheres trans estariam entre os beneficiados do programa. A denúncia considera que essa postagem é uma tentativa de descredibilizar políticas públicas que promovem a inclusão de pessoas transexuais.

Em janeiro de 2023, em um vídeo, a vereadora classificou a transgeneridade infantil como uma "anormalidade" e uma "epidemia" influenciada pela mídia e pela família. O MPF argumenta que essa declaração deslegitima a identidade trans e fomenta a discriminação.

Em fevereiro de 2023, Eliza Vírginia fez comentários sobre a participação de mulheres trans no esporte, afirmando que a "ideologia de gênero" favorecia "homens em primeiro lugar, mulheres e crianças depois". O MPF considera essa fala uma violação da identidade das mulheres trans e uma incitação ao ódio contra a comunidade LGBTQIA+.

No mês seguinte, a vereadora publicou imagens de crianças em supostas paradas LGBTQIAP+ e de drag queens segurando bebês, insinuando uma conexão entre a comunidade e a violação dos direitos infantis. Para o MPF, essa associação visa demonizar o grupo e reforçar estereótipos negativos.

Em junho de 2023, a vereadora novamente se referiu às crianças trans como parte de um "show de horror" e classificou a identidade de gênero de algo imoral. O MPF afirma que essa postagem contribui para o fortalecimento de discursos de intolerância e exclusão.

Ainda em junho de 2023, a parlamentar publicou uma entrevista sobre um projeto de lei que visa proibir a participação de crianças em eventos de natureza erótica, citando a "parada gay" como exemplo. O MPF considerou que a publicação reforçou uma visão estigmatizada da comunidade LGBTQIA+.

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