Martelo justiça

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A Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 220 milhões em recursos remanescentes da outorga da concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) que seriam repassados para o município de Aracaju. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (1º).

A suspensão dos recursos será cumprida até que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realize a recontagem populacional da área em litígio entre os dois municípios.

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A decisão atende a pedido apresentado pela prefeitura de São Cristóvão, com parecer favorável do Ministério Público Federal. O município aponta que os valores da outorga foram definidos, entre outros critérios, com base no número de habitantes de cada cidade.

No entanto, a ausência da recontagem populacional fez com que os moradores da área em disputa fossem computados como parte da população de Aracaju, prejudicando São Cristóvão na divisão dos recursos.

Com a decisão, os valores pendentes, que totalizam R$ 220.262.578,74, deverão ser depositados judicialmente. A medida foi proferida a tempo de garantir a suspensão da 3ª parcela, no valor de R$ 110.131.298,37.

O que dizem as autoridades públicas

A Deso informou que os recursos em questão são geridos pela Agência Sergipe de Desenvolvimento, a Desenvolve-SE, órgão do governo do estado.

O governo do estado, por sua vez, informou que o posicionamento sobre essa situação será emitido pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, mas até o momento não houve resposta sobre o assunto.

A prefeitura de Aracaju o IBGE também foram procurados e ainda não se posicionaram.

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