Prefeito Ricardo Nunes

Reprodução/TV Globo

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou nesta quinta-feira (28), por dois votos a um, o arquivamento do inquérito aberto pela Polícia Federal contra o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), em investigações sobre operações suspeitas envolvendo creches conveniadas à prefeitura.

O caso teve início em 2021, com a Operação Day Care, deflagrada pela Polícia Federal, que indiciou 116 pessoas suspeitas de desviar recursos públicos destinados a creches conveniadas.

Em 2024, o nome de Nunes foi incluído no inquérito, mas, segundo a decisão do TRF-3, não há elementos suficientes para justificar a continuidade da apuração contra o prefeito.

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Na ocasião, o prefeito disse ter ficado perplexo com a autorização para a Polícia Federal investigar o suposto envolvimento dele no esquema que ficou conhecido como "máfia das creches", que teria desviado recursos públicos destinados às unidades conveniadas com a prefeitura.

Em nota, a defesa de Ricardo Nunes afirmou que a decisão reconhece a falta de "justa causa" para manter o processo.

O Ministério Público Federal ainda pode recorrer da decisão.

Relembre o caso

A investigação teve origem na Operação Daycare, deflagrada em janeiro de 2021 pela Polícia Federal, e indiciou 116 pessoas. O inquérito foi concluído em julho de 2024, depois de três anos de investigação. (Leia mais abaixo.)

Em novembro de 2024, Nunes disse ter ficado perplexo com a acusação de envolvimento no esquema.

Isso é um inquérito de cinco anos. Começou em 2019, quando eu já havia sido escutado três anos atrás, prestado todos os esclarecimentos. Não tem nada nesse processo ou em outro processo, nenhuma denúncia contra mim. O que tem é uma prestação de serviço de R$ 31 mil, se eu não me engano, para uma das empresas que são investigadas e que eu já prestei os esclarecimentos. Nada de anormal. Eu recebo essa notícia com perplexidade, porque não existe absolutamente nada.

Foi a primeira manifestação pública dele após a decisão da Justiça. Questionado sobre a relação com as empresas investigadas pela PF, o emedebista disse que tem relação com várias entidades em razão da vida pública como empresário e vereador.

Nunes também destacou, à época, não ter envolvimento com a área administrativa dessas empresas e que está à disposição para prestar novos esclarecimentos.

Em nota, a defesa de Nunes ainda informou que "impetrará habeas corpus perante as Cortes e instâncias Superiores visando o trancamento do citado inquérito policial, seja pela patente ausência de indícios, excesso e, em especial, pela absoluta falta de justa causa para seu prosseguimento".

O comunicado é assinado pelos advogados Daniel Leon Bialski, Bruno Garcia Borragine e André Mendonça Bialski.

Operação Daycare

Os alvos da Operação Daycare eram organizações sociais que administravam creches conveniadas à prefeitura. Alguns gestores dessas entidades eram suspeitos de desviar parte da verba federal que foi repassada para atender crianças de até 3 anos.

No relatório final da operação, o delegado afirmou que "há elementos de prova de que as entidades responsáveis pelas creches apresentaram guias de recolhimento de imposto federal falsas e/ou adulteradas".

Das 152 creches investigadas, 112 apresentaram processos de prestação de contas com indícios de irregularidades. A PF destaca que, num período de quatro anos, um dos grupos criminosos investigados movimentou mais de R$ 1 bilhão.

Os investigadores afirmam que "associações e institutos sociais repassavam a verba pública para empresas fornecedoras 'noteiras'", empresas que emitiam notas fiscais frias, de prestação de serviços ou de compra de produtos que nunca existiram. Para a PF, parte dessa quantia desviada retornava para os presidentes das instituições ou para pessoas próximas a eles.

Empresa da família de Ricardo Nunes

No relatório final da Operação Daycare, de julho, a PF também pediu autorização da Justiça para continuar investigando o suposto envolvimento da empresa da mulher e da filha de Nunes.

Os investigadores identificaram uma remessa de R$ 31,5 mil para o prefeito. O valor saiu da conta de uma das empresas investigadas por emitir notas frias.

Segundo a polícia, parte do dinheiro foi para uma conta pessoal de Nunes, e parte foi para a empresa da mulher e da filha, a Nikkey Serviços, do ramo de dedetização.

A Polícia Federal quer investigar com mais profundidade a relação de Elaine Targino da Silva com Ricardo Nunes e sua família. Elaine é presidente da ACRIA, uma das organizações sociais suspeitas de desviar dinheiro das creches, e constava como empregada da Nikkey Serviços.

Na época, o prefeito disse que não existe nenhuma acusação contra ele e que os serviços da empresa Nikkey foram prestados sem qualquer irregularidade.