Maria Katharina Simões da Costa, Palmeira dos Índios, Alagoas

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A Justiça revogou a prisão preventiva de Florival Lopes da Costa, pai de Maria Katharina Simões, a menina de 10 anos encontrada morta em um estábulo da fazenda onde morava com a família, na zona rural de Palmeira dos Índios (AL), no dia 8 de julho de 2024. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da quarta-feira (22).

Apesar da soltura, o pai da vítima deverá cumprir uma série de medidas cautelares da prisão estabelecidas pelo Art. 319 do Código de Processo Penal (CPP). A Justiça determinou que, neste momento, não existem requisitos para manter a prisão preventiva.

Entre as medidas impostas estão:

Monitoramento eletrônico: Pelo prazo de seis meses, para assegurar o cumprimento das medidas de afastamento.

Proibição de contato: Florival está proibido de se comunicar e manter contato, por qualquer meio (físico ou eletrônico), com sua esposa e filho.

Distância mínima: Deve manter uma distância mínima de 500 metros da residência, locais de trabalho e frequência habitual da esposa e do filho.

Comparecimento mensal: Deve comparecer em Juízo no dia 20 de cada mês para informar e justificar suas atividades.

Proibição de ausentar-se: Não pode se ausentar da Comarca por mais de 8 dias sem autorização judicial.

O acusado foi advertido expressamente de que o descumprimento de qualquer uma das medidas poderá levar à nova prisão preventiva.

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