LDO e reajuste de servidores municipais são aprovados pela Câmara de BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (5), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O projeto define as prioridades de gastos da prefeitura para o próximo ano e recebeu mais de 200 emendas apresentadas por vereadores e pela população. A votação estava marcada para essa segunda-feira (4), mas foi adiada para esta terça.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias faz parte da primeira etapa do ciclo orçamentário anual, e define as prioridades e metas da administração pública para o próximo ano. Inclui diretrizes da política fiscal, alterações na legislação tributária e aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A proposta prevê cerca de R$ 20,6 bilhões em despesas e uma receita de R$ 20,02 bilhões, segundo estimativas enviadas pela prefeitura.

Tanto a LDO quanto as emendas, conforme a legislação, devem ser compatíveis com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) em vigor.

Emendas

Entre os textos com parecer favorável está a Emenda 6, do vereador Cláudio do Mundo Novo (PL), que acrescenta às prioridades orçamentárias ações para transparência em listas de espera para cirurgias, exames e vagas em leitos hospitalares da rede municipal de saúde.

Também recebeu parecer pela aprovação a Emenda 48, do vereador Diego Sanches (Solidariedade), que inclui na proposição o fortalecimento das políticas de estímulo ao empreendedorismo de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Assinada por Luiza Dulci (PT), a Emenda 111 inclui no projeto ações de fortalecimento e estruturação das trilhas e rotas ecoturísticas da cidade, com vistas à promoção de um turismo vinculado às áreas verdes e ao patrimônio natural de Belo Horizonte.

Vista de Belo Horizonte

Reprodução/TV Globo

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