Lei 'Felca': Câmara aprova projeto que combate pedofilia e 'adultização' de crianças em São Vicente, SP

Vanessa Rodrigues/AT e Reprodução/Youtube/Felcaseita

Os vereadores da Câmara de São Vicente, no litoral de São Paulo, aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei 84/2025, que prevê o combate à 'adultização' de crianças e adolescentes no município. O texto passará por nova votação, prevista para quinta-feira (28), antes de ser encaminhado à sanção do prefeito Kayo Amado (Pode).

O tema ganhou destaque após o youtuber e influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, denunciar casos de sexualização infantil na internet.

O projeto, chamado de “Lei Felca”, é de autoria do vereador Edivaldo da Auto Escola (MDB). Se aprovado em definitivo, o texto estabelecerá medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização contra crimes de pedofilia e sexualização, além de outras providências.

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“A exposição precoce a conteúdos de cunho sexual prejudica o desenvolvimento emocional, compromete o rendimento escolar, aumenta a vulnerabilidade a abusadores e impacta negativamente a saúde mental”, justificou o vereador.

Segundo Edivaldo, a execução da lei será custeada por dotações orçamentárias próprias, podendo receber suplementação, caso necessário. O projeto, de autoria dele, foi aprovado com 10 votos na última quinta-feira (21).

Medidas previstas

Articulação entre escolas, famílias, entidades religiosas, associações comunitárias, órgãos de segurança pública e conselhos tutelares para ações conjuntas de combate;

Divulgação ampla de canais de denúncia, incluindo contatos do Conselho Tutelar e da Polícia Civil, no site da prefeitura e em outros meios digitais;

Capacitação de profissionais da educação, saúde, assistência social, segurança pública e lideranças comunitárias para identificar e agir diante de casos suspeitos;

Criação de um banco de dados estatístico sobre denúncias e ocorrências, garantindo o sigilo das vítimas;

Responsabilização de agressores e incentivo à criação de ambientes seguros e protetivos para crianças e adolescentes;

Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia e à Sexualização Infantil em maio, em alinhamento ao movimento nacional Maio Laranja.

Vídeo denúncia

Quem é Felca, youtuber que denunciou o influencer Hytalo Santos por exploração de menores

A lei foi proposta após a grande repercussão do vídeo do youtuber Felca, no qual ele denuncia o fenômeno da 'adultização' de menores através da internet. O fenômeno culminou na prisão do influenciador Hytalo Santos na última sexta-feira (15), alvo de uma investigação contra crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes.

O influenciador paraibano e o marido, Israel Nata Vicente, foram presos em uma casa em Carapicuíba, na Grande São Paulo. O caso é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para as redes sociais.

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