Lula participa de cerimônia para envio do projeto de lei do novo Plano Nacional de Cultura (PNC).

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (17) o projeto de lei do novo Plano Nacional de Cultura (PNC).

O plano vai orientar as políticas culturais do país pelos próximos dez anos.

Segundo o governo, o texto reafirma a cultura como política de Estado e pilar estratégico da democracia, da soberania e de um desenvolvimento socialmente justo.

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O presidente também assinou o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), espaço de diálogo entre a União, estados e municípios para a implementação das políticas públicas de cultura.

O Plano Nacional de Cultura agrupa princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, ações e metas que orientam o poder público na formulação de políticas culturais.

O plano foi instituído em 2010, assinado pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva com duração prevista de 10 anos. A vigência das regras terminaria em dezembro de 2020, mas passou por duas prorrogações e estava válido até dezembro de 2024.

O atual PNC é composto por 36 estratégias, 274 ações e 53 metas e baseia-se em três dimensões de cultura que se complementam:

a cultura como expressão simbólica;

a cultura como direito de cidadania;

a cultura como potencial para o desenvolvimento econômico.

O novo plano prevê oito eixos que organizam as políticas culturais em temas estruturantes para a formulação de planos e políticas estaduais, municipais e setoriais.

Além disso, possui processo de participação social ampliado e integrado, com participação territorial e digital, e também define os direitos culturais. Entre elas estão:

o acesso universal à produção e fruição cultural; a liberdade de

expressão, criação e imaginação; a preservação da memória, do patrimônio e dos saberes

tradicionais; a participação e o controle social; a acessibilidade cultural; e a proteção dos direitos autorais com justa remuneração aos criadores.

- Esta reportagem está em atualização

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Fátima Meira/Enquadrar/Estadão Conteúdo