Dino determina investigação sobre "emendas PIX"

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares conhecidas como “emendas Pix” para a prefeitura de Macapá.

A medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar falhas de transparência e indícios de superfaturamento em obras financiadas com recursos federais.

Macapá está entre nove municípios que terão os repasses bloqueados. Todas as cidades estão na lista das dez que mais receberam emendas Pix entre 2020 e 2024. No total, essas prefeituras receberam R$ 724,8 milhões por meio de transferências especiais.

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O g1 procurou a Prefeitura de Macapá, mas até a publicação da reportagem não houve resposta.

Além da suspensão, Dino ordenou que a CGU envie relatórios detalhados à Polícia Federal, que será responsável por investigar possíveis irregularidades, como desvios de verba, superfaturamento e favorecimento de empresas contratadas com os recursos públicos.

“A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, afirmou o ministro.

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Com a decisão, Macapá passa a integrar um grupo de cidades que terão contratos e obras sob análise rigorosa da Polícia Federal. As investigações colocam em xeque o uso das emendas, que deveriam ser aplicadas em áreas como saúde, infraestrutura e serviços públicos.

As cidades atingidas e os motivos para suspensão são os seguintes:

Carapicuíba (SP): falhas na formalização de processo licitatório;

São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas, com prazo de vigência terminado;

São João de Meriti (RJ): indicativos de superfaturamento;

Iracema (RR): objetos executados fora das especificações técnicas;

Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento;

Sena Madureira (AC): ausência de documentos que comprovem a entrega do produto;

Camaçari (BA): desvio do objeto da execução do contrato;

Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;

Macapá (AP): indícios de superfaturamento.

O que são as “emendas Pix”

As emendas individuais de transferência especial, apelidadas de “emendas Pix”, foram criadas em 2019. O nome faz referência à facilidade com que os recursos são transferidos: o dinheiro vai direto dos parlamentares para estados e municípios, sem necessidade de projeto, convênio ou justificativa. Por isso, há pouca ou nenhuma fiscalização sobre como os valores são usados na ponta.

Vista aérea de Macapá

PMM/Divulgação

Ministro Flávio Dino, do STF

Antonio Augusto/STF

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