Manaus aplica mais de 2 mil multas por uso irregular de vagas especiais sem credencial.

Divulgação/Semcom

Entre janeiro e julho deste ano, 2.260 motoristas foram multados em Manaus por estacionarem irregularmente em vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência (PcDs) sem apresentar a credencial exigida. Os dados são do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e foram divulgados nesta quarta-feira (13).

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Segundo o órgão, as fiscalizações ocorreram em estacionamentos públicos, estabelecimentos privados de uso coletivo e supermercados, com o objetivo de garantir a mobilidade e a acessibilidade de quem tem direito a esses espaços.

O diretor de operações de trânsito do IMMU, Stanley Ventilari, afirmou que o trabalho será permanente.

"Estamos intensificando as ações para coibir o uso irregular dessas vagas. Não vamos permitir que motoristas ocupem indevidamente um espaço que é direito de idosos e pessoas com deficiência", disse.

Segundo o artigo 181, inciso 20, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar em vagas reservadas sem a credencial emitida pelo órgão de trânsito é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo.

A autuação pode ocorrer mesmo sem a abordagem do condutor, conforme prevê o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (Resolução 985/2022 do Contran).

Como emitir a credencial

A credencial, que autoriza o estacionamento em vaga especial, pode ser emitida por idosos a partir de 60 anos e PcDs. Os interessados devem fazer agendamento no site do IMMU.

Para emitir a credencial, os idosos precisam apresentar os seguintes documentos:

comprovante de residência atualizado, cópia de RG e CPF.

Para PcDs, também é necessária a apresentação de laudo médico constando diagnóstico, CID, carimbo e assinatura do médico especialista.

O documento tem validade de cinco anos.

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