Alexandre de Moraes diz que vai ignorar sanções do governo americano

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, falou hoje sobre as sanções financeiras impostas a ele pelo governo americano. O ministro disse que vai ignorar as punições e que elas são resultados de ações covardes e traiçoeiras de pessoas que só buscam o interesse pessoal.

Moraes recebeu apoio de outros ministros na reabertura de trabalho do Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou o histórico de golpes, contragolpes e tentativas de quebra da legalidade constitucional no Brasil desde o início da República.

Na sequência, relatou os diversos acontecimentos a partir de 2019, como os acampamentos golpistas e a invasão às sedes dos Três Poderes. Ressaltou o respeito ao devido processo legal das ações penais sobre a trama golpista em andamento no Supremo, e elogiou a conduta do ministro Alexandre de Moraes:

“Há nos autos confissões, áudios, vídeos, textos e outras provas que visam documentar os fatos. Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer tipo de interferência, venha de onde vier. Faz-se aqui o reconhecimento ao relator das diversas ações penais, ministro Alexandre de Moraes. Com inexcedível empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu ele as apurações e os processos relacionados aos fatos acima descritos. Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal.”

Barroso falou ainda sobre a importância da atuação do STF para a manutenção da democracia:

“Em meio a muita incompreensão, contribuímos decisivamente para preservar a democracia. Quem ganha as eleições leva. Quem perde, pode tentar ganhar nas eleições seguintes.”

O ministro Gilmar Mendes foi o segundo a falar. Disse que a gravidade do momento exige firmeza na defesa das instituições e da soberania nacional. O decano do Supremo disse ainda que tem acompanhado com perplexidade os ataques a integrantes da Corte, feitos por radicais inconformados com a derrota nas eleições:

“Os fatos recentes se revelam ainda mais graves, porque decorreram de uma ação orquestrada de sabotagem contra o povo brasileiro, por parte de pessoas avessas à democracia, armadas com os mesmos radicalismos de desinformação e servilismo que vem caracterizando sua conduta já há alguns anos.”

Sem citar o nome do deputado Eduardo Bolsonaro, do PL, que atualmente mora nos Estados Unidos, Gilmar Mendes afirmou que o movimento do governo americano contra o Supremo é liderado por foragidos que agem de forma covarde.

Gilmar Mendes afirmou que as medidas tomadas contra integrantes da Corte são também decorrência da pressão de gigantes de tecnologia. Recentemente, o Supremo decidiu que as plataformas são responsáveis pelo conteúdo publicado.

Gilmar ressaltou que o STF não irá se dobrar a intimidações:

“À medida que testemunhas ouvidas em juízo confirmam fatos graves, como, por exemplo, a confissão de elaboração de um plano para assassinar juízes e autoridades, os ataques ao Supremo ganham mais intensidade. Tudo fruto de desespero daqueles que se veem às voltas com acusações graves e que, ao serem confrontados com elementos de prova comprometedores e incontestáveis, apelam a cantilenas de perseguição política e de afronta ao devido processo legal.”

Ministro Alexandre de Moraes

Reprodução/TV Globo

Em seu discurso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as ações contra o STF são desenvolvidas por traidores, que fazem parte de uma organização criminosa e que agem por interesses pessoais:

“Estamos verificando diversas condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais anteriormente vista em nosso país, age de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar submeter o funcionamento deste Supremo Tribunal Federal ao crivo de um Estado estrangeiro. Covarde, porque esses brasileiros pseudo-patriotas encontram-se foragidos e escondidos, fora do território nacional. Não tiveram coragem de continuar no território nacional. E traiçoeira essas condutas, porque atuam por meio de atos hostis, mentirosos, derivados de negociações espúrias e criminosas, com a patente finalidade de obstrução à Justiça e a clara, flagrante finalidade de coagir esta Corte no julgamento da Ação Penal 2668, ação penal do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro.”

Moraes comparou essas atuações no exterior a ações de milícia:

“Na mais característica criminosa dessa verdadeira organização miliciana, ao fazerem as postagens, dizem: ‘ainda há tempo’. Ainda há tempo, caso você aceite a torpe coação. Acham que estão lidando com pessoas da laia deles. Acham que estão lidando também com milicianos, mas não estão. Estão lidando com ministros da Suprema Corte brasileira.”

Moraes também afirmou que irá ignorar as sanções financeiras impostas a ele pelo governo americano ao ser incluído na Lei Magnitsky:

“O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando, como vem fazendo tanto no plenário quanto na Primeira Turma, sempre de forma colegiada. Esta Corte vem e continuará realizando sua missão constitucional. Em especial, neste segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões dos quatro núcleos das importantes ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.”

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também prestou solidariedade a Alexandre de Moraes:

“Aproveito o momento para, diante de assombrosas e inconcebíveis investidas contra o ministro Alexandre de Moraes, pelo desempenho legítimo de suas funções jurisdicionais, invariavelmente submetido às regras de controle do colegiado, assegurar-lhe solidariedade — a mesma que estendo ao Supremo Tribunal e ao Judiciário brasileiro.”

O advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou as tentativas de ameaça e de interferência em assuntos nacionais:

“Não aceitamos que nenhuma autoridade brasileira seja ameaçada ou punida por Estados estrangeiros. Da mesma forma, não podemos admitir que nossas leis e nossa Constituição sejam suspensas para que a legislação estrangeira estabeleça o que as empresas em solo nacional devem ou não fazer" .

A AGU se colocou à disposição de Alexandre de Moraes para recorrer das sanções financeiras na Justiça dos Estados Unidos ou em cortes internacionais. Mas o ministro já indicou que, pelo menos por enquanto, não pretende reagir. Ele disse a interlocutores que as medidas do presidente Donald Trump têm caráter político, e que, por isso, a reação deve partir do governo brasileiro.