Entenda como funcionam as cobranças nos novos pedágios da Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga

O Procon de Mogi das Cruzes notificou nesta segunda-feira (3) a Concessionária Novo Litoral (CNL), responsável pela administração da Mogi-Dutra, para prestar esclarecimentos sobre a cobrança do pedágio na rodovia. Desde o início do funcionamento do free flow na via, usuários que deveriam ter isenção ou desconto no pórtico P2, localizado no trecho de Mogi das Cruzes, têm denunciado cobranças indevidas.

Antes do início do funcionamento, a CNL havia informado que os deslocamentos dentro da cidade não seriam cobrados e que os carros que vão e voltam para o distrito do Taboão pela Mogi-Dutra teriam isenção no pedágio. Os motoristas, porém, estão sendo cobrados (veja no vídeo acima como devem funcionar as cobranças).

Por meio de nota, a concessionária voltou a afirmar que moradores do Taboão estão isentos da cobrança para o pórtico P2 (leia mais abaixo).

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Renata Maria Antônio da Silva, moradora do Taboão, contou que trabalha diariamente em Mogi das Cruzes, no Centro Cívico, e que não foi isentada da tarifa. Ela disse que teve R$ 1,99 cobrados na segunda-feira, quando saiu do distrito. A cobrança aconteceu mesmo com a passagem do veículo pelo controle de acesso, equipamento que seria responsável por isentar os motoristas que passam pelo trecho.

Um equipamento desse também controla o acesso pela Estrada da Pedreira, abrangendo bairros como Itapeti, Jardim Piatã 1 e 2 e Parque Novo Horizonte, região que inclui condomínios como o Aruã.

Nesse caso, quem circula pela Estrada da Pedreira não tem isenção, mas a CNL informou que esses motoristas receberiam um desconto de 70% no pórtico P2, reduzindo a tarifa de R$ 1,99 para R$ 0,57.

Não foi o que aconteceu com Robson Ribeiro Lima, que mora no Aruã. Ele utilizou a Estrada da Pedreira para acessar a Mogi-Dutra e ir para São Paulo pela Rodovia Ayrton Senna. Na ida à capital, o desconto foi correto e ele pagou R$ 0,54 por ter mais 5% de desconto por utilizar uma TAG no veículo dele.

Na volta, porém, o motorista recebeu duas cobranças ao passar pelo pórtico P2, sendo uma de R$ 0,54, que está correta e com os descontos, e outra de R$ 1,89, que seria o valor integral do pedágio para quem utiliza a TAG, mas não utiliza a Estrada da Pedreira, via que foi usada para que ele voltasse ao Aruã.

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O que diz o Procon

O Procon de Mogi das Cruzes recebeu uma série de reclamações semelhantes a essas e por isso afirma que a ausência de transparência com relação aos valores cobrados pela empresa e a falta de informações sobre os meios de pagamento disponíveis para os usuários, bem como casos de isenção e descontos na tarifa, podem configurar infração grave ao Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) e acarretar penalidade à concessionária.

“Desde o início da cobrança, neste final de semana, o Procon está registrando diversas reclamações de motoristas que estão com dúvidas sobre o formato de cobrança e valores aplicados. O sistema free flow está gerando uma série de questionamentos em várias regiões do Estado e na nossa cidade não é diferente. Com isso, a concessionária CNL foi notificada pelo Procon de Mogi para prestar esclarecimentos, um direito legal dos usuários da Rodovia”, explicou o coordenador do Procon de Mogi das Cruzes, Álvaro Nicodemus Sanvido.

Entre os apontamentos inseridos na notificação oficial do Procon, está a isenção da cobrança do pedágio para os motoristas que circulam dentro da cidade de Mogi das Cruzes, especificamente entre a região central e o distrito do Taboão. A isenção foi oficialmente anunciada pelo presidente da CNL, João Couri, na última semana, em entrevista à TV Diário.

O coordenador do Procon realizou o percurso na segunda-feira com o veículo oficial do órgão e teve a cobrança de pedágio registrada pelo sistema da concessionária, ainda que tenha trafegado somente no perímetro municipal.

“Circulamos dentro da cidade, no perímetro que segundo o presidente da CNL seria isento, e recebemos a cobrança. Também recebemos reclamações de motoristas que estão sendo tarifados para se deslocar dentro da cidade. No auto de notificação, solicitamos informações sobre as declarações prestadas pelo presidente da concessionária, os critérios e mecanismos técnicos que garantiriam a isenção do pagamento, conforme anunciado pela empresa”, reforçou Nicodemus.

O documento também pede esclarecimentos sobre os meios de pagamento disponíveis para os motoristas e a existência de locais físicos em Mogi para o pagamento do pedágio. A concessionária deverá informar ainda a estrutura tarifária e a metodologia de cálculos aplicados para a cobrança no sistema free flow na Mogi-Dutra.

O que diz a CNL

A CNL, concessionária responsável pela administração da Mogi-Bertioga, disse que moradores do distrito do Taboão estão isentos da cobrança para o pórtico P2, em ambos os sentidos, quando passarem por ele em uma mesma viagem e utilizarem o acesso do Distrito do Taboão, no km 38+300 da mesma rodovia. O P2 está localizado no km 041+600 (Norte) e km 40+800 (Sul) da SP-088.

A concessionária disse ainda que está à disposição da população por meio da Ouvidoria, que pode ser acionada por meio do e-mail [email protected] e pelo telefone SAC exclusivo para tirar dúvidas, por meio do 0800 098 88 55, ramal 2.

Além das informações sobre funcionamento, valores e forma de pagamento no site a CNL.

Cobrança no pedágio da Mogi-Dutra tem gerado reclamações

Reprodução/ TV Diário

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