MPDFT faz vistoria em cemitérios
O Ministério Público do Distrito Federal notificou a Campo da Esperança Administradora de Cemitérios para propor a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) e corrigir falhas na prestação dos serviços.
Vistorias apontaram que a concessionária descumpriu pontos do contrato firmado com o governo.
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Hoje, a Campo da Esperança administra os cemitérios públicos da Asa Sul, Taguatinga, Gama, Planaltina, Brazlândia e Sobradinho.
O Ministério Público investigou as condições de conservação, manutenção e segurança, além da cobrança de taxas nos espaços. E deu atenção especial ao cemitério da Asa Sul.
Falta de manutenção nos cemitérios do DF
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), o TAC prevê:
a apresentação de um plano emergencial para corrigir irregularidades, com cronograma de execução;
além da suspensão imediata da cobrança compulsória de taxa de manutenção — cerca de R$ 900 por ano.
A concessionária também deverá:
parar de ameaçar negativar CPFs de consumidores,
criar uma ouvidoria funcional e
comprovar que parte da receita é usada na manutenção dos jazigos e áreas comuns.
Em nota, a empresa disse que ainda não recebeu a proposta, mas está aberta ao diálogo – e negou a cobrança indevida de taxas.
Também em nota, a Secretaria de Justiça disse que faz fiscalizações periódicas e aciona a Campo da Esperança quando recebe reclamações sobre os serviços.
Conservação ruim e taxas questionadas
Segundo o promotor de Justiça Paulo Binicheski, vistorias encontraram túmulos praticamente abertos e expostos, risco de acidentes e falhas de conservação.
"O quadro relatado pela perícia revela um aparente descaso do gestor dos cemitérios públicos, com a franca possibilidade de acesso de qualquer pessoa em vários túmulos praticamente abertos e expostos, além da possibilidade de acidentes com as pessoas que passam por aqueles locais", disse o promotor.
Além disso, o pagamento da taxa de manutenção, segundo ele, não estaria sendo direcionado para sua finalidade.
"O pagamento da manutenção parece que não está adequadamente direcionado para a sua finalidade, o que pode redundar na obrigação de devolver os valores pagos, uma vez que a empresa não cumpriu com a sua obrigação contratual", indagou Binicheski.
Se a empresa se recusar a assinar o termo ou permanecer em silêncio, o MP pode:
acionar a Justiça contra a empresa;
recomendar que o governo do DF cancele o contrato;
pedir apuração ao Tribunal de Contas do DF.
O cemitério Campo da Esperança, no DF, em imagem de arquivo
TV Globo/Reprodução
O que diz a Campo da Esperança
Em nota, a empresa afirmou que ainda não recebeu proposta TAC do MP do DF, mas está aberta ao diálogo com órgãos públicos e com a população.
Ela também negou a cobrança indevida de taxa, ressaltando que o serviço é opcional, pode ser cancelado sem multa e está claramente informado nos contratos e tabelas.
Informou ainda que apenas 20% dos jazigos têm contrato de manutenção vigente com a empresa. O restante é cuidado pela própria família ou está abandonado.
O que diz a Sejus
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) disse que, entre 31 de agosto de 2022 e 31 de agosto de 2025, foram registradas 567 reclamações no canal Participa-DF relacionadas aos seis cemitérios públicos e às 42 funerárias do Distrito Federal.
As principais queixas recebidas pela Subsecretaria de Administração dos Serviços Funerários envolvem:
troca ou regularização de titularidade de jazigos,
falhas na manutenção,
problemas de segurança (como roubo de plaquetas e castiçais),
reposição de itens e atendimento ao usuário.
As manifestações são registradas em processos específicos, e a empresa Campo da Esperança é formalmente acionada para apresentar soluções.
A subsecretaria também realiza fiscalizações presenciais periódicas, produz relatórios e apura possíveis descumprimentos contratuais para aplicar penalidades conforme a legislação vigente.
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