Aroazes, no Piauí

Prefeitura de Aroazes

O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou que a Prefeitura de Aroazes, ao Sul de Teresina, anule três licitações com irregularidades e contratos delas decorrentes. Conforme o órgão, a gestão permitiu somente que Microempreendedores Individuais (MEIs) em contratos de serviços especializados participassem dos certames.

Foram constatadas outras 25 licitações com irregularidades, feitas entre 2022 e 2025. O pedido foi publicado no diário oficial do órgão nesta quarta-feira (22).

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O g1 procurou a prefeitura de Aroazes, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

A orientação foi emitida pela 2ª Promotoria de Justiça de Valença, que apontou falhas de planejamento, além de possível intenção da gestão municipal em manter esse modelo restritivo. As irregularidades foram encontradas principalmente em licitações voltadas para serviços gerais e apoio administrativo.

O Ministério Público alertou que a contratação exclusiva de MEIs para serviços técnicos e contínuos pode indicar direcionamento e tentativa de burlar a exigência de concorrência nas licitações. Esse modelo, conforme o órgão, enfraquece o controle sobre a execução dos contratos e dificulta a fiscalização trabalhista e previdenciária.

Além disso, outros problemas apontados pelo MPPI estão:

Uso indevido do MEI: a prefeitura usou MEIs para atividades permanentes e complexas, o que desvirtua a função desse modelo;

Repetição de prática: foram 28 licitações com o mesmo padrão entre 2022 e 2025, indicando possível intenção da gestão em manter o modelo restritivo;

Subcontratação irregular: parte dos contratos teve mão de obra terceirizada sem previsão no edital, o que pode causar prejuízo aos cofres públicos;

A promotora de Justiça Naíra Junqueira Stevanato orientou que a prefeitura revise os processos e anule os pregões presenciais citados no documento, além dos contratos já firmados. Novas licitações exclusivas para MEIs só poderão ser feitas se houver comprovação técnica e legal de que esse modelo é compatível com o tipo de serviço contratado.

Recomendou ainda que sejam regularizados casos de subcontratação não prevista e que os servidores responsáveis por autorizar ou permitir irregularidades sejam responsabilizados.

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