PSM da 14 , em Belém.

Arquivo/Agência Belém

O Ministério Público Federal (MPF) enviou na quinta-feira (17) documentos ao prefeito de Belém, ao secretário municipal de Saúde e à direção do Hospital Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti (PSM da 14).

Nos documentos, o MPF questiona a planejada interdição total do prédio e a paralisação completa das atividades no hospital, maior unidade de urgência e emergência do Norte do país.

Por que querem fechar o hospital?

Um edital publicado na internet prevê o fechamento total do PSM da 14 para reformas.

Durante a obra, uma entidade privada seria contratada para assumir todos os serviços de urgência e emergência.

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Quais são as dúvidas do MPF?

O MPF fez 35 perguntas para a administração municipal, incluindo:

Qual a justificativa para fechar a principal referência em emergência da região, principalmente às vésperas da COP 30, evento da ONU que deve reunir 40 mil pessoas na cidade;

Se existe um plano de saúde para atender a população e os visitantes durante a conferência;

Se a Prefeitura de Belém pediu mais recursos ao Ministério da Saúde, uma vez que o evento tem orçamento estimado em R$ 4,7 bilhões.

Interdição não é consenso

Nenhum órgão fiscalizador, como MPF, MPPA, Defensoria Pública, CRM, Denasus nem Corpo de Bombeiros, recomendou a interdição total, apesar de apontarem problemas no hospital.

O MPF quer saber quais trechos de laudos técnicos justificam o fechamento total, em vez de optar por reformas parciais, como já foi feito em outros hospitais da região.

Suspeita de privatização

O MPF vê indícios de possível privatização ilegal:

O contrato com a iniciativa privada custaria R$ 111 milhões ao ano.

O MPF questiona se não seria uma “terceirização de atividade-fim estatal” sem autorização da Câmara de Vereadores.

Pergunta ainda se o dinheiro para pagar a empresa viria do orçamento do hospital, o que, segundo o MPF, serviria apenas para financiar o lucro privado com verba pública.

Prefeito de Belém fala sobre problemas no PSM da 14

Edital é alvo de críticas

O MPF alega que a Lei nº 8.080/90 só permite contratação da iniciativa privada como complemento ao SUS, e não como substituição total.

Por lei, entidades filantrópicas e sem fins lucrativos deveriam ser prioridade e o edital usou credenciamento por inexigibilidade de licitação, sem explicar a falta de concorrência.

O MPF pede esclarecimentos sobre o que vai acontecer com médicos, funcionários e equipamentos do hospital durante o fechamento.

O edital, segundo o órgão, não prevê leitos de UTI Pediátrica nem médicos pediatras. Também não fica claro se haverá aumento ou redução na quantidade de especialistas e leitos.

MPF propõe solução

O Ministério Público Federal sugere que a Prefeitura firme um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O acordo prevê anular o edital e só permitir a paralisação total do hospital se houver laudo técnico de órgão competente que exija a medida.

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