Cartilha lançada pelo MPPA foi distribuída aos participantes do feirão da empregabilidade em Santarém

MPPA / Divulgação

Durante a 2ª edição do “Feirão de Empregabilidade LGBTQIAPN+ – Conexidade: Conexão pela Diversidade” realizado dias 3 e 4 em Santarém, oeste do Pará, o Núcleo de Defesa dos Direitos LGBTI+ do MPPA, foi lançada a Cartilha de Retificação de Prenome e Gênero no Cartório de Registro Civil foi elaborada com o objetivo de oferecer material informativo sobre o passo a passo do procedimento, incluindo os direitos garantidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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O Feirão é resultado de articulação interinstitucional com o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), Defensoria Pública do Pará, e Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster). As atividades foram realizadas na sede das Promotorias de Justiça de Santarém.

O público teve acesso aos serviços oferecidos pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), como habilitação ao seguro-desemprego, emissão da carteira de trabalho digital, encaminhamentos para entrevistas de emprego, orientações sobre processos seletivos e elaboração de currículos. O MPPA, por meio do Núcleo LGBTI+, disponibilizou atendimentos jurídicos e orientações para retificação de prenome e gênero.

O projeto “Conexidade” visa ampliar o acesso ao mercado de trabalho formal, fomentar políticas públicas inclusivas e sensibilizar empregadores e gestores sobre a importância de ambientes laborais mais justos, diversos e livres de discriminação. A ação em Santarém integra a iniciativa das Coordenadorias Regionais de Promoção da Igualdade de Oportunidades (COORDIGUALDADE), das Procuradorias Regionais do Trabalho da Região Norte, que compreendem as Regiões: 8ª (Para´ e Amapa´), 11ª (Amazonas e Roraima) e 14ª (Rondônia e Acre).

De acordo com o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos LGBTI+, promotor de Justiça João Macêdo, a participação do MPPA no evento visou a promover um serviço ativo, difundir o papel do Ministério Público e lançar a cartilha explicativa para as pessoas sobre a existência dos benefícios que muita gente desconhece.

“A presença do Ministério Público nessas ações reafirma nosso papel de garantir direitos e de promover uma sociedade mais justa, inclusiva e livre de discriminação. Estar ao lado da população, especialmente de grupos que historicamente enfrentam barreiras de acesso ao trabalho e à cidadania, é uma forma concreta de cumprir nossa missão constitucional", destacou o promotor.

Feira da empregabilidade realizou 400 atendimentos

MPPA / Divulgação

Sobre o foco da iniciativa, a empregabilidade, o promotor destacou que, infelizmente, há relatos de dificuldades do público LGBT nessa questão, seja por dificuldade de se expressar, ou pelo preconceito.

“E com relação ao trabalho, vamos lembrar, principalmente no público trans, que são pessoas de extrema vulnerabilidade. Até para você pegar um ônibus, não tem dinheiro para passagem. Então não é simples, às vezes, a pessoa ir ou se manter no trabalho, porque também não tem dinheiro para o primeiro mês. Então a gente tem uma alta taxa de desistência. É um público que realmente precisa de uma assistência, de um outro olhar”, concluiu João Macêdo.

O promotor de Justiça Diego Azevedo também enfatizou a relevância da ação: "O evento demonstra mais um passo rumo à efetivação plena de direitos da população LGBTQIAPN+ no Oeste do Pará e é com orgulho que o Ministério Público atua para que tais direitos sejam respeitados em todas as searas. Destacamos a participação interinstitucional que demonstra a importância dos Órgãos de atuarem juntos, cada um em sua atribuição, para que possamos cada vez mais ser um mundo melhor".

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