58ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Uarini.

Divulgação/PC-AM

A delegacia de Uarini, no interior do Amazonas, foi interditada após superlotação que mantinha uma mulher presa junto com 45 homens. Todos os detentos foram transferidos para unidades prisionais em Manaus, segundo o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A medida atende a uma Ação Civil Pública e foi cumprida na manhã desta terça-feira (26).

A operação foi conduzida pela delegada Brenda Rodrigues Marques Viana, com apoio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

O g1 procurou a Polícia Civil do Amazonas para obter posicionamento sobre a interdição da delegacia de Uarini e a transferência dos presos, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp

Inspeções recentes do MP apontaram graves violações de direitos fundamentais na delegacia, incluindo condições insalubres, suspensão de visitas, ausência de itens básicos de higiene e risco à segurança tanto dos detentos quanto do efetivo policial.

A superlotação era um problema crítico. A unidade, com capacidade para oito pessoas, abrigava 46 detentos. Enquanto os homens estavam confinados em espaço reduzido, a única mulher detida era mantida na cozinha, improvisada como cela, sem condições mínimas de dignidade e sob risco de violência.

O promotor Christian Anderson Ferreira da Gama ressaltou a urgência da medida.

"A estrutura da delegacia não suporta um contingente que ultrapassa em mais de 500% a capacidade, dificultando visitas, fiscalização de materiais e o acesso a direitos previstos na Lei de Execução Penal, como remição de pena e assistência médica".

Além disso, o baixo efetivo policial, com apenas quatro agentes, não garantia segurança suficiente diante da superlotação, facilitando a entrada de drogas, armas e celulares, além de aumentar o risco de fugas e rebeliões.

O juiz Daniel do Nascimento Manussakis destacou o colapso da unidade e a omissão do Estado, determinando:

Interdição total da carceragem;

Transferência da única detenta para unidade prisional feminina;

Proibição de manter presos por mais de 72 horas na delegacia;

Multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Indígena estuprada por PMs

O caso da delegacia de Uarini reforça preocupações sobre superlotação e segurança de mulheres presas no Amazonas. Em julho, uma indígena da etnia Kokama passou mais de nove meses na delegacia de Santo Antônio do Içá, em uma cela mista com outros homens, onde sofreu tortura e estupros por policiais militares e um guarda municipal.

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) solicitou ao presidente Lula o indulto humanitário. Atualmente, a mulher cumpre regime de semiliberdade em abrigo para vítimas de violência sexual, com saídas supervisionadas para atendimentos médicos e psicológicos.

Segundo a Defensoria, o período na delegacia provocou transtorno de estresse pós-traumático e complicações de saúde que exigiram cirurgia.

Indígena que denunciou estupro por PMs em delegacia no AM fala pela primeira vez