A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota nesta quinta-feira (7) em que critica a ocupação das mesas da Câmara e do Senado por parlamentares da oposição e as medidas de prisão e restrições severas aplicadas a réus sem condenação definitiva.

O texto não cita explicitamente o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes considerou que Bolsonaro tentou obstruir a Justiça no processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.

A OAB afirma que não é “longa manus do governo nem linha auxiliar da oposição” e que seu compromisso é com o Estado Democrático de Direito.

A OAB pediu equilíbrio, respeito mútuo e observância “irrestrita” à Constituição, defendendo um pacto pela pacificação do país.

“Medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão”, diz a nota.

Segundo a OAB, decisões que imponham restrições antes do trânsito em julgado devem ser vistas com cautela para evitar “precedentes perigosos” que possam atingir qualquer espectro político no futuro.

A entidade também rechaçou gestos e ações de líderes políticos que estimulem descrédito nas instituições ou adotem medidas que possam desestabilizar a economia do país, citando que “não se constrói democracia sabotando o próprio país”.

Motta acaba com ocupação de bolsonaristas na Câmara

Situação política

A manifestação da OAB ocorre em meio à crise política que levou parlamentares da oposição a ocuparem, desde segunda-feira (4), as mesas diretoras da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão de Bolsonaro. A ação atrasou votações e obrigou negociações para que os trabalhos legislativos fossem retomados.

Na quarta-feira (6), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisou negociar diretamente com os deputados para conseguir reassumir a condução da sessão. No Senado, senadores oposicionistas também resistiram a deixar a Mesa.

Na nota, a OAB afirma que seguirá “independente e crítica, ativa e propositiva” e que “nossa bandeira é a Constituição; nosso lado é o Brasil”.