Investigações apontam que as fraudes impactaram mais de 100 mil aposentados e pensionistas em todo o país. Polícia Civil cumpre mandados de busca no bairro de Manaíra, em João Pessoa

Reprodução/TV Cabo Branco

Onze associações e entidades são investigadas por participação em um esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários, que teria causado um prejuízo superior a R$ 126 milhões, segundo o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). A segunda fase da Operação Retomada foi deflagrada nesta sexta-feira (16), com o cumprimento de seis mandados judiciais contra suspeitos de envolvimento nas fraudes.

De acordo com o Gaeco, mais de 230 ações coletivas foram ajuizadas na Paraíba por essas instituições, impactando mais de 100 mil aposentados e pensionistas em todo o país. O nome das instituições e entidades suspeitas não foi divulgado.

A Operação Retomada investiga o envolvimento de associações suspeitas de aplicar descontos indevidos em benefícios previdenciários, sem autorização das vítimas.

Segundo o Gaeco, as investigações indicam a participação de um servidor do Poder Judiciário da Paraíba e de advogados na captação de nomes para figurarem como associados de entidades constituídas de forma fraudulenta.

Nesta segunda fase, os mandados judiciais foram cumpridos nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Sapé e no estado de São Paulo. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Civil também participam da ação.

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), até o momento, a Operação Retomada não tem relação com a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, que também apura descontos indevidos em aposentadorias. O órgão afirmou que as fraudes investigadas na Paraíba ocorreram em contextos distintos, envolvendo a manipulação prévia de decisões judiciais.

Uma das entidades sob suspeita, a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), também é alvo de apuração da Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto.

Como funcionava o esquema?

De acordo com o Gaeco, os suspeitos ajuizaram ações coletivas em juízos previamente escolhidos, mesmo sem qualquer vínculo com as partes envolvidas, e elaboravam decisões judiciais favoráveis aos integrantes do esquema.

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Com isso, os investigados conseguiam autorizações para realizar descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas de diversos órgãos públicos, incluindo o INSS.

Segundo o Gaeco, as ações judiciais apresentadas pelos suspeitos eram protocoladas em comarcas controladas pela organização criminosa. Nelas, eram feitos pedidos de validação de “adesões” fora do processo comum, sem ouvir o contraditório e sem participação do Ministério Público.

O Gaeco também afirma que as decisões eram emitidas em tempo recorde e se baseavam em documentos falsificados, o que dava aparência de legalidade aos descontos feitos de forma indevida. Em muitos casos, as vítimas nem sabiam da existência das ações e só percebiam quando seus benefícios eram atingidos.

Além disso, os processos corriam em segredo de Justiça, o que impedia a atuação de órgãos de controle e o direito de defesa das vítimas — em sua maioria, pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

A primeira fase da Operação Retomada

A primeira fase da Operação Retomada ocorreu no dia 11 de dezembro de 2024, a partir de elementos que indicaram a participação de um juiz da Justiça da Paraíba e de advogados no esquema.

Segundo o Gaeco, o objetivo dos suspeitos era direcionar indevidamente processos judiciais e obter ganhos ilícitos. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca, resultando na apreensão de documentos, dispositivos eletrônicos e outras provas que permitiram o avanço das investigações.

De acordo com as investigações, associações fraudulentas como a Interativa Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e a Associação de Assistência aos Aposentados e Pensionistas ajuizaram ações coletivas na Comarca de Gurinhém em nome de pessoas idosas que não possuíam qualquer vínculo com as entidades.

Ainda de acordo com o Gaeco, com as medidas judiciais implementadas na primeira fase, já foi possível o bloqueio de valores em contas bancárias das associações, que somam mais de 10 milhões de reais.

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